A Câmara de Vereadores retomou as sessões na terça-feira, 5, com dez projetos de variadas finalidades. Todos foram aprovados por unanimidade. Um deles trata de alterações sobre o Aluguel Social, como a sistemática de pagamento, na qual o valor será pago diretamente ao beneficiário e ele será responsável pela locação do imóvel, não mais o Município.
Ademais, os parlamentares autorizaram a doação para o Município de terreno da Associação Getúlio Vargas, em Linha Harmonia. No local, deverá ser construída uma capela mortuária, a fim de proporcionar mais comodidade para os munícipes realizarem os velórios de seus familiares. O local possuía uma estrutura semelhante, que foi destruída por um incêndio há alguns anos.
Outra matéria estabelece que 10% das vagas em processos seletivos e concursos para Pessoas com Deficiência (PCD’s). Também foram aprovadas mudanças na lei que autorizou a cessão de uso do imóvel ocupado pelo 40º BPM, a fim de permitir futuras obras, assim como na que rege o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, em função do desinteresse de servidores públicos em compô-lo.
Os vereadores deram, ainda, sinal verde para as criações de cargos de professor para anos iniciais e monitor, abertura de créditos especiais, além do Programa de Assistência Técnica Veterinária aos produtores rurais e formalização de cessão de bens imóveis para a 16ª Coordenadoria Regional da Saúde (16º CRS).
Proposições
Em relação aos pedidos, igualmente aprovados por unanimidade, Moisés Cardozo (PSB) sugere uma homenagem ao Grupo de Dança ao Movimentu’s pelos 27 anos de trabalho em prol da cultura e educação locais, bem como a entrega do reconhecimento durante a sessão. Neide Jaqueline Schwarz (PSDB) pede informações acerca do montante depositado na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Milton Stahlhofer (PL) solicita quais os valores foram repassados aos cofres do Município, ou diretamente para os atingidos, durante as enchentes de maio de 2024. E no âmbito das indicações, Werner Wiebusch (PDT) aponta que seja estudada a possibilidade de alargamento da Rua Jorge Schneider, esquina com a Rua Alfredo Driemeyer, no Bairro Teutônia.
Tribuna
Werner Wiebusch (PDT) criticou a demora de “semanas e até meses” para liberação de alvarás e licenças pelo Executivo, ao citar que foi questionado por um empresário que estaria interessado em investir na cidade. Nesse sentido, comparou com Lajeado, onde, segundo ele, o processo é ágil.
Já Moisés criticou os fios caídos e o excesso em diversos pontos, bem como a falta de limpeza pelas prestadoras de serviço. Também afirmou que encaminhará um projeto voltado à fiscalização mais rigorosa.
Márcio Vogel (MDB) anunciou uma emenda do deputado estadual Edivilson Brum (MDB) no valor de R$100 mil para o Lar Opa Haus. Diante da iminência do fim das atividades do PA+, sugeriu que o Município busque, junto ao Governo Federal, uma UPA 24H.
Sobre o PA+, Hélio Brandão (PSDB) relatou uma conversa com o prefeito Renato Altmann, na qual o gestor demonstrou interesse em negociar com a empresa. Desta forma, convidou os responsáveis a comparecerem à Câmara na próxima sessão para que possam explicar o cenário e encaminhar uma solução até o dia 16 de agosto. Neide anunciou a vinda de R$600 mil via deputado Lucas Redecker (PSDB), que serão divididos igualmente entre o Hospital Ouro Branco e Secretaria de Saúde.
Ainda, o Dr. Humberto de Alencar Oliveira da Costa divulgou a Conferência Municipal de Saúde, que vai ocorrer no dia 22 de agosto, às 13h30min, no Siticalte. Aberto ao público, o tema será “Desafios do SUS e suas complexidades”.
Já o presidente da Associação dos Grupos da Melhor Idade, Otávio Hamester, fez uma série de convites para bailes que serão realizados nas próximas semanas e pediu apoio dos parlamentares para um ginásio destinado às atividades desta faixa etária. A demanda é antiga.
