O governo federal anunciou, nessa quarta-feira, 13, um plano de contingência para socorrer as empresas que foram afetadas pela vigência do Tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Essa Medida Provisória (MP) prevê três linhas de atuação: financiamento, compras públicas e análise de impostos.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será criada uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. Empresas exportadoras deverão ter crédito tributário (valores a abater em impostos) para desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de 3,1% para médias e grandes e até 6% para as demais.
A Receita Federal está autorizada a adiar a cobrança de impostos para as organizações mais afetadas. Pequenas e médias empresas terão mais acesso às operações de seguro, que protegem contra riscos de inadimplência ou cancelamento de contratos. Ainda, tanto a União quanto estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação. Neste caso, válido apenas para produtos afetados pelas sobretaxas norte-americanas.
O governo afirmou, ainda, que será em busca da diversificação de mercados para atrair novos países compradores, bem como confirmou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
Como o nome sugere, este órgão fará a fiscalização da manutenção dos postos de trabalho, um dos principais requisitos para que as empresas possam acessar o crédito. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Planalto estima que a taxação possa afetar mais de 10 mil empregos.
“Não existe fato econômico”
Conforme a economista e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, não existe “fato econômico” para o Tarifaço, o que dificulta as negociações. “A justificativa do governo americano de que eles seriam deficitários não é verdadeira. Nós somos deficitários, pois sempre compramos mais do que vendemos aos Estados Unidos”, explica.
Além disso, as razões alegadas são incondizentes, como o Pix, que seria um modelo de pagamento concorrente ao americano, ou mesmo a própria pirataria na 25 de Março, prática existente há décadas. Por outro lado, a decisão de Trump possui legitimidade e autonomia tanto pela legislação estadunidense quanto por conta da relação bilateral com os demais países.
Cintia analisa que se as medidas forem levadas adiante, haverá uma redução dos mercados mundo afora, uma vez que não se encontram opções e nem a produção pode ser revisada tão facilmente. Logo, os prejuízos poderão ir além de Brasil e Estados Unidos.
Em relação aos 694 produtos isentos do tarifaço, um avanço importante, a economista avalia como um mérito das empresas brasileiras por meio das negociações com as parceiras norte-americanas para estabelecer a pressão e forçar o recuo de Trump.
Conforme a economista Cintia Agostini, em torno de 5% da produção regional é exportada
aos EUA. Foto: Divulgação
Reflexos
Os impactos e o tempo de resposta deverão variar entre os setores. “Na produção de alimentos, o grande problema é o perecível, que estava comprometido com a economia americana e terá de encontrar outro mercado. Afinal, o brasileiro não comporta e nem consegue consumir tudo. Então esse é um problema da safra”, explica Cintia.
Já o setor calçadista enfrenta um desafio extra, pois produz calçados exclusivos para os clientes nos Estados Unidos, com a marca e informações deles. Ou seja, vender para outro é inviável. Conforme Cintia, em torno de 5% da produção regional é exportada para a maior economia do mundo. Será preciso fazer ajustes e repensar, especialmente em um cenário no qual já existem cancelamentos de pedidos e outros em reanálise.
Logo, caso não haja soluções efetivas, alterações nas linhas de produção e até mesmo demissões não estão descartadas. Paralelamente, será preciso encontrar alternativas que forneçam fôlego neste momento de turbulência
Questões políticas agravam o panorama, uma vez que vão além da economia. Entre elas, a recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de os governos brasileiro e americano serem ideologicamente contrários, ambos não estão verdadeiramente dispostos a conversar, avalia Cintia. Portanto, a realização de um debate maduro, capaz de evoluir para uma negociação adequada para os dois países é a única forma de resolver o impasse.
