Pelo segundo ano consecutivo, a microrregião não registrou feminicídios. Conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), em 2024 os municípios também zeraram as tentativas de homicídio, ante 3 do ano anterior. Os números foram atualizados neste mês pelo Estado e reforçam a importância da permanente conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, tal como ocorre durante o “Agosto Lilás”.
Afinal, apesar da ausência de mortes, outros crimes ainda ocorrem com certa frequência. De acordo com o comandante da 1ª Companhia do 40º BPM, capitão Guilherme Mallmann, as situações que envolvem violência física são as mais registradas, como lesões corporais. “É a forma mais visível e reconhecida pela sociedade, profissionais de saúde, o que contribui para sua maior notificação”, explica Mallmann. Registros de ameaças também estão em alta. Cresceram de 77 para 95 entre 2023 e 2024 em Teutônia.
Desafios
Mesmo com os avanços acerca da violência doméstica desde a introdução da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, Mallmann destaca que carências estruturais e questões culturais/particulares das vítimas ainda são grandes barreiras. Muitas não denunciam ou desistem, seja por medo, dependência emocional ou financeira ou até mesmo vergonha. Isso contribui também para a subnotificação.
Outro agravante é a ausência de casas de abrigo em Teutônia e arredores. E somente Fazenda Vilanova conta com unidade da Sala das Margaridas. Ainda, o comandante aponta a existência de uma “cultura do silêncio” em algumas áreas rurais e comunidades mais conservadoras, nas quais a violência doméstica ainda é naturalizada, em especial no contexto familiar. Nestes locais, inclusive, por vezes, mulheres em áreas rurais têm menos acesso às informações e, consequentemente, às redes de proteção.
Suporte
Nos municípios, a rede de atendimento às vítimas de violência conta com a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e/ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Geralmente, os locais contam com grupos de convivência, atendimento psicológico e orientações jurídicas.
Já a Brigada Militar informa que realiza ações preventivas, educativas e repressivas por meio de operações, palestras em escolas e em parceria com os centros de referência, distribuição de materiais informativos e orientação direta ao público. Também são feitas a fiscalização de medidas protetivas e cumprimento de mandados de prisão.
Em relação às denúncias, é possível efetuá-las pelo telefone 190. No caso de Teutônia, também há o WhatsApp Denúncia, no número (51) 99802-6428. Ainda, está disponível o Disque 180, todos em tempo integral, além, claro, do registro presencial.
Outra opção é o “Medida Protetiva Online”, lançado há cerca de quatro meses pela Polícia Civil. Como o nome sugere, o recurso permite que mulheres vítimas de violência doméstica peçam medidas protetivas pela internet, pelo site delegaciaonline.rs.gov.br, a fim de tornar o procedimento mais acessível e seguro.
Para acessar a ferramenta, a usuária deve clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Após, basta apenas registrar uma ocorrência policial e realizar a solicitação. É necessário possuir uma conta no site Gov.Br.
