A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 1º, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O benefício alcança contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá desconto no imposto. A medida, de autoria do governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, estão isentos apenas os que ganham até R$ 3.036. Com a mudança, em 2026, trabalhadores até o limite de R$ 5 mil terão desconto de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já aqueles com renda de até R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação — projetada em R$ 25,8 bilhões anuais —, o projeto cria tributação progressiva sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota de até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam em média apenas 2,54% de IR.
Reações
Parlamentares da base governista exaltaram a medida como instrumento de justiça tributária. Já opositores criticaram o caráter eleitoral da proposta e a taxação de lucros e dividendos. “É só jogada política, clientelismo”, disse Bibo Nunes (PL-RS). Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou a medida como paliativa, sem resolver a carga tributária sobre os mais pobres.
