Os vereadores de Westfália aprovaram sete projetos de lei na sessão da última quinta-feira, 5. Um dos principais trata sobre a criação da Política Municipal da Pessoa Idosa, Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa (Compi) e o respectivo fundo para recebimento de recursos e execução de ações diversas.
De acordo com o texto do PL 129, o Conselho será vinculado à Secretaria de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social, terá seis representantes – três do Executivo e três da sociedade civil – e caráter consultivo, fiscalizador. Na justificativa, o Município alega que o aumento das demandas relacionadas a este público, bem como necessidade de adequar o Município às legislações vigentes.
Já o PL 131/2025 estabelece procedimentos para avaliação dos professores da rede municipal westfaliana, para fins de promoção de carreira, a fim de regulamentar a Lei 2.234/2025, que trata sobre o plano de carreira e foi sancionada no mês passado. Uma Comissão Central de Avaliação será criada para validar a pontuação dos servidores, que irá considerar itens como mérito, formação continuada, tempo de serviço, desempenho e formação continuada. A progressão dependerá do cumprimento e comprovação desses requisitos.
Ainda foram aprovados por unanimidade a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução; crédito suplementares no valor de R$ 200 mil para manutenção de máquinas e veículos nas secretarias de Agricultura e Obras; o crédito especial de R$ 1,8 mil para a adesão de Westfália ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) , a extensão, até 31 de janeiro, do prazo para conclusão da ampliação do prédio industrial da empresaPaulo Luciano Wunder & Cia Ltda; e a criação do Boletim Oficial Municipal (BOM).
Já o projeto 127/2025, que trata sobre o orçamento do Município para 2026, segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e poderá ser votado na sessão do dia 19 de novembro. A reunião ocorrerá na quarta-feira em função do feriado da Consciência Negra.
Tribuna
Quatro parlamentares utilizaram o espaço. Carlos Möllmann (PP) destacou a retomada dos pequenos procedimentos no Posto de Saúde, que iniciou nesse sábado, 8. Diego Antônio Radavelli (PP) igualmente enfatizou a continuidade do serviço. Por outro lado, criticou a baixa adesão do Legislativo no que tange ao convite feito para a ex-secretária de Saúde prestar esclarecimentos no plenário. Segundo o vereador, apenas ele, Carlos e Alexandre Grana (PP) assinaram o documento.
Valério da Fonseca (MDB) respondeu Radavelli e disse que o tema será discutido com representantes da sigla. Já Renato Gaspar Herbert (MDB) salientou a necessidade de olhar para a frente, “pois não adianta buscar problemas no passado”.
A também emedebista Anelise Grimm Horst declarou que houve, sim, dados apagados da Secretaria de Saúde em dezembro de 2024, mas houve a recuperação no mesmo mês, sem prejuízos para as atividades da pasta e/ou pacientes. Este procedimento, de acordo com a vereadora, consta em relatórios elaborados pela equipe de tecnologia da informação. Ao se referir às trocas de farpas com Radavelli nos últimos meses, afirmou que a comunidade “não precisa e nem quer assistir ao debate deprimente”.
Evandro Ahlert (PSDB) saudou a aprovação da reforma e ampliação da Casa de Cultura, orçada em R$ 690,1 mil via Pró-Cultura RS, e o “Cultura para Todos”, projeto que contará com apresentações nas localidades de Linha Paissandu, Berlim e Frank.
