Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, os vereadores analisarão cinco projetos do Poder Executivo.
Um deles institui o Programa Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, Etapa II, limitado ao valor total de R$ 1,364 milhão, observando a fila de espera cadastrada no Gerint – SUS.
Outro projeto propõe alteração da Lei Municipal nº 6.374, de 15 de janeiro de 2025, concedendo incremento de 11% no valor do vale-alimentação dos servidores municipais em 2026, passando de R$ 30,92 para R$ 34,32.
Também entrará em apreciação a matéria que dispõe sobre a revisão geral anual de 4,46% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, extensiva aos aposentados e pensionistas, ao procurador-geral e chefe de gabinete, servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, membros do Conselho Tutelar, estagiários e celetistas, pertencentes ou não aos quadros em extinção, inclusive contratados de forma temporária; e concede aumento real de 2,33% dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, extensiva aos aposentados e pensionistas, ao procurador-geral e chefe de gabinete, servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, membros do Conselho Tutelar, estagiários e celetistas.
Outra proposição é a que cria cargos públicos de provimento efetivo para dois monitores escolares, com carga de 31 horas semanais, mediante a nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, constante em cadastro reserva.
Há ainda a matéria que altera as Leis Municipais nº 4.480 de 3 de julho de 2015, que estabelece o Estatuto do Servidor Público, e nº 3.885 de 14 de janeiro de 2013.
Por fim, os vereadores elegerão a nova mesa diretora para comandar os trabalhos do Legislativo em 2026. As chapas devem ser inscritas até as 17h30 desta terça-feira.
