O Setor de ICMS da Prefeitura de Teutônia emitiu um comunicado a todos os produtores rurais do município sobre o período obrigatório de apresentação do Talão de Produtor com as contra notas das operações realizadas durante o ano de 2025.
A entrega e conferência dos talões são procedimentos fiscais necessários para regularizar o produtor perante o Fundo de Desenvolvimento Rural. O cronograma foi estabelecido por localidade para organizar o fluxo de atendimento e garantir eficiência no processo.
Todos os produtores rurais que utilizaram o Talão de Produtor físico (bloco de notas) em 2025 precisam se apresentar à Sala 10 da prefeitura, no Centro Administrativo, nas datas referidas no cronograma abaixo:
- 15/01: Linha Posses, Linha Ribeiro
- 16/01: Bairro Canabarro, Bairro Centro Administrativo, Bairro Languiru, Várzea, Bairro Teutônia
- 19/01: Linha Catarina, Linha Gamela
- 20/01: Linha Germano
- 21/01: Linha Capivara
- 22/01: Linha Pontes Filho
- 23/01: Linha Glória, Linha São Jacó
- 26/01: Linha Boa Vista
- 27/01: Linha Clara
- 28/01: Linha Frank
- 29/01: Linha Wink, Linha Major Bandeira, Linha Harmonia, Linha Leopoldina, Linha Welp
- 30/01: Linha Geraldo
Estão isentos os produtores que emitiram exclusivamente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e não possuem talão físico em uso. Caso o talão tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente, sua apresentação é obrigatória.
Datas e Prazos
- A partir de 12 de janeiro de 2026: Produtores que já possuem todas as contra notas de compras e vendas de 2025 podem antecipar a entrega.
- De 15 a 30 de janeiro de 2026: Apresentação obrigatória conforme o cronograma por localidade. É fundamental que o produtor observe a data correspondente à sua comunidade.
A não apresentação do Talão de Produtor dentro do prazo estabelecido poderá resultar em cancelamento da inscrição do produtor no cadastro municipal e impedimento de participação em programas de incentivo, fomento e editais promovidos pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente ao longo de 2026.
Instruções Importantes
Talões Completos (Cheios): O produtor deve previamente fazer o resumo das anotações e realizar a devolução do talão usado. Durante o período de levantamento, o Setor do ICMS não realizará o serviço de resumo. A orientação é para que este trâmite seja feito com antecedência.
Talões em Uso: Devem ser apresentados para conferência, mesmo que não estejam completos.
O Setor do ICMS atenta que interessados em mais informações e aqueles com dúvidas devem procurar diretamente a Sala 10 da prefeitura.
