A partir desta segunda-feira,5, candidatos do Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de habilitação conforme as novas regras estabelecidas pelo Programa CNH do Brasil, do governo federal. As mudanças, que valem em todo o território nacional, flexibilizam a formação de condutores, eliminam a exigência de carga horária mínima para a etapa teórica e reduzem as aulas práticas obrigatórias para apenas duas horas/aula.
As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025. O objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.
Como funciona o novo processo
Para iniciar a habilitação dentro das novas regras, o candidato deve preencher o Requerimento da 1ª Habilitação no aplicativo federal CNH do Brasil e dar início ao curso teórico, que pode ser realizado gratuitamente no próprio aplicativo ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), de forma remota ou presencial.
Paralelamente, o candidato pode procurar um CFC para realizar a coleta biométrica — sem custo —, agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e, posteriormente, a prova teórica. Após a aprovação na etapa teórica e nos exames de saúde, é possível agendar as aulas práticas, agora com carga horária mínima de apenas duas horas/aula.
Quando se sentir apto, o candidato pode marcar a prova prática. Com a aprovação, recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
Instrutores autônomos e veículo próprio
A nova legislação também prevê a possibilidade de realização das aulas práticas com instrutores autônomos e uso de veículo próprio. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. Segundo o Detran/RS, o tema está em fase de regulamentação para garantir segurança jurídica e evitar impactos negativos no trânsito.
Outras mudanças previstas em lei
A Resolução Contran nº 1.020/2025 introduz o curso teórico digital e gratuito e flexibiliza a formação prática. Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 autoriza a renovação automática da CNH para bons condutores e estabelece um teto para os valores dos exames de aptidão física e mental. Essas medidas serão implementadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do aplicativo CNH do Brasil, mediante adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores.
Além disso, a derrubada de veto presidencial pelo Senado restabeleceu, no texto da Lei nº 15.153/2025, a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.
