Desde a segunda-feira,5, a emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Atendendo a solicitações do setor, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso, modelo 4, exclusivamente para produtores com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil.
A prorrogação tem como objetivo ampliar o período de adaptação às novas exigências fiscais, que decorrem de norma nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está publicando decreto que formaliza a medida, com efeitos retroativos a 5 de janeiro. A partir de 1º de maio de 2026, ficará definitivamente vedada a emissão da Nota Fiscal de Produtor em papel, modelo 4.
A substituição do chamado “talão do produtor” pela nota eletrônica ocorre de forma gradual desde 2021, quando a obrigatoriedade passou a valer para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi estendida aos produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além de abranger todas as operações interestaduais. Para os produtores enquadrados na última faixa, foi autorizada, de forma excepcional, a utilização das notas em papel até 30 de abril deste ano.
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário segue uma diretriz nacional e busca tornar o processo de emissão de notas mais ágil e seguro. A mudança reduz a burocracia, diminui falhas no preenchimento das informações, evita a perda de documentos e antecipa o cenário previsto com a Reforma Tributária, que deverá extinguir definitivamente o uso de notas fiscais em papel.
Para viabilizar a transição, a Sefaz disponibiliza alternativas gratuitas aos produtores. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), indicado especialmente para quem atua em áreas sem acesso contínuo à internet, já que permite a emissão de notas em modo off-line, com posterior autorização quando houver conexão. O aplicativo também possibilita o envio de sugestões, o relato de problemas e a solicitação de inclusão de novos produtos.
Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), sistema voltado a operações mais complexas, como exportações, também oferecido sem custo aos produtores rurais.
