A Prefeitura de Poço das Antas orienta empresários, comerciantes e empreendedores sobre a necessidade de realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de 2026. O prazo para protocolar o pedido segue até o dia 28 de fevereiro, junto ao Setor de Protocolos.
Para efetivar a renovação, é obrigatória a apresentação da documentação exigida, que inclui CPF e RG dos sócios, comprovante de CNPJ, comprovante de endereço atualizado do local de funcionamento, contrato de locação do imóvel (se houver), documentos do contador habilitado (procuração), além do Alvará do Corpo de Bombeiros vigente ou Autodeclaração de Baixo Risco A, conforme a Resolução CGSIM nº 57/2020 — modelo disponível na Prefeitura pelo WhatsApp (51) 9 9267-4167 — e o Contrato Social de Constituição.
Quando aplicável, também devem ser apresentados a licença da Vigilância Sanitária (VISA) e o Licenciamento Ambiental. A administração destaca que a renovação do alvará é essencial para garantir a legalidade das atividades econômicas, assegurar o cumprimento das normas vigentes e contribuir para o desenvolvimento organizado e sustentável do município.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Protocolos ou pelos canais oficiais da Prefeitura.
