O governo do Rio Grande do Sul lançou, na terça-feira, 10, o Painel da Rede de Proteção da Mulher, uma ferramenta digital que reúne informações sobre serviços de atendimento, orientações legais e canais de denúncia relacionados à violência contra a mulher.
A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, responsável pela coleta e validação dos dados georreferenciados. O painel está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais e organiza informações da rede de proteção, além de disponibilizar orientações sobre direitos, medidas protetivas e formas de buscar apoio institucional.
A ferramenta também inclui um mapa interativo que permite localizar serviços de atendimento em diferentes municípios do Estado, além de oferecer acesso a links para registro de ocorrência e busca por atendimento jurídico ou de saúde.
De acordo com a secretária da pasta, Danielle Calazans, a centralização das informações em uma única plataforma busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis.
“A disponibilização do painel integra a estratégia do governo do Estado de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. A ferramenta reúne serviços, orientações e canais de atendimento que podem auxiliar mulheres a identificar situações de violência e buscar apoio institucional”, afirmou.
A secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, destacou que o sistema deve contribuir para o acesso às informações de contato e geolocalização da rede de atendimento no Estado.
“Ter esses dados num lugar só, de modo atualizado e sistematizado, vai facilitar, e muito, o acesso das mulheres às informações dos serviços e o acesso aos municípios e órgãos públicos para a construção de políticas públicas”, ressaltou.
Tipos de violência previstos em lei
O painel apresenta informações sobre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas estão violência física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. A plataforma descreve as características de cada tipo de violência e orienta sobre os caminhos institucionais para denúncia e busca de proteção.
Também estão reunidas informações sobre medidas protetivas de urgência previstas na legislação, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima, a suspensão do porte de arma e restrições de convivência com dependentes. O sistema orienta ainda sobre como solicitar concessão, prorrogação ou alteração dessas medidas por meio do Juizado de Violência Doméstica, da Defensoria Pública ou do Ministério Público.
Canais de denúncia e atendimento
A plataforma reúne diferentes canais utilizados em situações de violência. Entre eles estão o Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher, e o telefone 190, da Brigada Militar, destinado a emergências. Também estão disponíveis o Disque 181 e o Disque 197, voltados a denúncias de segurança pública.
Além disso, o painel inclui serviços de apoio como o Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, o Escuta Lilás, da Defensoria Pública, e o atendimento do Samu pelo telefone 192 para emergências médicas.
A ferramenta ainda disponibiliza um mapa com serviços da rede de proteção no Estado e links para registro de ocorrência em ambiente digital.
