O governo lançou o Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, que permitirá o repasse direto de recursos às prefeituras para financiar políticas públicas voltadas à causa animal. Para aderir ao modelo e acessar futuras verbas, os municípios devem criar seus próprios fundos e conselhos de bem-estar animal.A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação local no cuidado, proteção e controle populacional de animais domésticos, com possibilidade de acesso a recursos estaduais, federais e privados. O fundo estadual contará com cinco fontes de financiamento e operará no modelo “fundo a fundo”, considerado mais ágil e transparente na transferência de valores.
Para participar, as prefeituras precisam estruturar um fundo municipal específico, além de instituir um conselho gestor e aprovar um regimento interno que regulamente a aplicação dos recursos. A organização dessas estruturas é condição obrigatória para habilitação em futuros editais de repasse.
De acordo com o governo estadual, os municípios já podem iniciar os trâmites legais, mesmo com o conselho gestor estadual ainda em fase de formação. A expectativa é que a liberação dos recursos ocorra após a conclusão da estruturação em nível estadual, prevista para os próximos meses.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza apoio técnico às administrações municipais, com modelos de documentos, como projetos de lei para criação dos fundos e decretos para instituição dos conselhos municipais de bem-estar animal. Também está disponível uma cartilha com orientações e passo a passo para implementação das estruturas locais.
Segundo o vice-governador, a padronização do modelo deve garantir maior eficiência na execução das políticas públicas. O formato de repasse direto, conforme a gestão estadual, tende a ampliar a agilidade, a rastreabilidade e a efetividade na aplicação dos recursos.
Além disso, a Sema promove, no dia 29 de abril, o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, em Porto Alegre. O evento inclui debates sobre políticas públicas e um fórum voltado ao apoio técnico aos municípios na criação de fundos e conselhos, além de palestras sobre manejo de animais em situações de desastre.
