O governo federal suspendeu, a partir desta terça-feira, 28, a aplicação de multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida vale até 16 de novembro.
Durante o período, motoristas que passarem pelos pórticos sem quitar a tarifa dentro do prazo não serão penalizados com multa ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cobrança do pedágio, no entanto, continua válida e deve ser regularizada.
A decisão integra um conjunto de novas regras anunciadas pelo Ministério dos Transportes. A suspensão também abrange multas já aplicadas anteriormente, que poderão ser regularizadas até novembro.
Segundo a pasta, a iniciativa tem como objetivo ampliar o prazo de adaptação dos usuários ao modelo de cobrança automática, além de corrigir falhas na comunicação sobre o funcionamento do sistema.
A partir de 16 de novembro, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente para motoristas que não efetuarem o pagamento das tarifas.