A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece uma jornada de trabalho distribuída em cinco dias por semana, com dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais, normalmente organizadas em seis dias de trabalho e um de folga.
A PEC prevê um período de transição. Após a promulgação da medida, empresas terão 60 dias para adotar a nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Nesse primeiro momento, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto também determina que categorias com características específicas poderão ter regras próprias definidas por legislação complementar ou negociação coletiva.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses com mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais que defendem a redução da jornada e melhores condições de trabalho. As propostas em tramitação no Congresso passaram pelas comissões da Câmara antes de serem levadas ao plenário.
