O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa sexta-feira, 5, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.327/2025, editada pelo governo federal em dezembro, e aprovada pelo Senado em maio. Conforme o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a implementação da medida.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade no processo de renovação gerou economia estimada em R$ 854,8 milhões aos condutores. Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A lei também prevê a definição de valores para os exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A norma ainda permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor. Para motoristas com mais de 50 anos e menos de 70, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais, além daqueles com validade reduzida por recomendação médica, não terão direito ao benefício.
