O governo gaúcho recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, as reivindicações da comunidade regional para o Plano de Concessões das Rodovias Estaduais (bloco 2). A audiência pública ocorreu na Univates, em Lajeado, e reuniu líderes de entidades, associações, empresários, prefeitos e vereadores.
A atividade foi conduzida pelo secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi. Após sua explanação sobre o formato da concessão, modelo de pedágios e os investimentos previstos para 30 anos, os participantes da audiência tiveram um período para manifestações.
O preço da tarifa foi o ponto central das contestações. O valor de R$ 0,23 por quilômetro é considerado alto na comparação com outras estradas e sistemas de pedágio do RS e do país, o que pode reduzir a competitividade da região para a atração de empreendimentos. Às empresas já instaladas no Vale do Taquari, representará um aumento do custo logístico significativo, além das despesas que o cidadão terá ao se deslocar entre as cidades.
O entendimento é que o Vale foi uma das áreas do estado mais atingidas pela catástrofe ambiental de maio de 2024 e precisa de um maior aporte do Estado para reduzir o valor da tarifa. Na proposta do Piratini, esse aporte será de R$ 1,3 bilhão, por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), decorrente do não pagamento da dívida do RS com a União. Líderes locais compreendem que o valor deveria ser maior.
Maior aporte
A necessidade de reduzir o valor da tarifa foi destacada pela presidente do Codevat e vice-reitora da Univates, Cíntia Agostini. Além da devastação da enchente, ela mencionou o histórico de poucos investimentos realizados nas últimas décadas nas estradas da região, apesar da cobrança de pedágios.
“Somos a região que viveu a maior tragédia brasileira. São 30 anos pagando pedágios e a gente ainda não tem terceiras faixas, não tem duplicação”, afirmou Cíntia. Segundo ela, o modelo free flow é mais justo; no entanto, o preço do km rodado representará um custo muito alto dentro da renda dos usuários.
Vice-presidente regional da Federasul, Ivandro Rosa, lembrou que as concessões anteriores que envolveram as estradas da região tinham como propósito apenas a manutenção, o que resultou em um “déficit de investimento”. Acerca do preço da tarifa, defendeu que seria justo que o Estado aumentasse o aporte de modo a reduzir o preço.
Ivandro Rosa destacou também a importância da comunidade se apropriar do que está sendo proposto pelo Estado e participar ativamente das discussões para o aprimoramento do projeto, tendo em vista os seus 30 anos de duração. “Depois, com o contrato feito, não será fácil incluir obras. Agora é o momento, vamos levar essa discussão a sério, porque depois será muito mais difícil”, disse.
Via Láctea
Da microrregião, usaram o espaço o prefeito de Teutônia, Renato Altmann, o presidente da CIC Teutônia, Renato Scheffler, e o prefeito de Fazenda Vilanova, Amarildo da Silva. Os três se posicionaram de forma contrária ao que está previsto para a ERS-128 (Via Láctea). Segundo eles, as intervenções previstas não atendem às necessidades da microrregião.
Altmann enfatizou a necessidade de estender a duplicação da rodovia. Pela proposta original, a duplicação compreenderá do entroncamento com a RSC-453 (Rota do Sol) até a rótula da Major Bandeira, no Bairro Languiru (veja no mapa). Na visão do prefeito, porém, a duplicação precisa avançar, no mínimo, até o Bairro Canabarro. “São cerca de 17 mil habitantes no bairro Canabarro hoje e eles não estão contemplados pela duplicação”.
Na mesma linha foi Scheffler. Conforme o presidente da CIC Teutônia, a rodovia é muito utilizada pela população como uma via urbana para o deslocamento entre os bairros. Se não houver investimentos, o fluxo será direcionado para dentro dos bairros, o que deverá gerar um “caos” dentro do município. “Os empresários já estão dizendo: vamos pagar pedágio e não vamos ter duplicação”, comentou.
Presidente da CIC-Teutônia, Renato Scheffler disse que empresários estão preocupados com custos logísticos
O prefeito de Fazenda Vilanova, município onde o pórtico de cobrança será instalado, também trouxe apontamentos sobre a estrada. “Estamos recebendo um pórtico de cobrança de tarifa e não tem prevista nenhuma obra dentro da área de abrangência do município”, ressaltou. Segundo ele, a comunidade será dividida com a localização que está sendo proposta para a instalação do pórtico.
Mais debates
Diversos participantes pediram mais tempo para a análise da proposta. O período de consulta pública está previsto para terminar em 12 de fevereiro. O prazo é considerado exíguo para a discussão de um edital que vai perdurar por 30 anos.
Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Moisés de Freitas, prefeito de Sério, entregou ofício solicitando uma reunião entre o secretário estadual e os prefeitos da região no dia 17 de fevereiro. O objetivo é que os chefes do Executivo, recém empossados, possam melhorar seu nível de entendimento acerca da proposta.
Secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi prometeu analisar as sugestões colhidas na audiência pública | SARA ÁVILA
Avaliação
O secretário estadual Pedro Capeluppi avaliou a audiência pública como “muito positiva”, com a participação de diversos setores da sociedade, lideranças e empresários, que trouxeram elementos para agregar ao processo. Acerca das próximas etapas, disse que o Estado analisará, em conjunto com os municípios, as especificidades de cada uma das localidades, posição de pórticos e detalhes de obras, como os casos de Teutônia e Encantado.
Sobre o valor da tarifa, concordou ser o ponto central das discussões e disse que a situação será analisada junto com o governador Eduardo Leite. “Nós vamos analisar as sugestões, é o nosso dever fazer isso. Vamos fazer todas as contas e levar ao governador a decisão. Fica claro aqui que a tarifa é o ponto central da discussão, e nós temos que construir juntos uma solução para fazer isso, com convicção absoluta”, analisou.
Na próxima segunda-feira, 27, uma reunião em Porto Alegre discutirá especificidades do projeto para Teutônia e microrregião. Devem participar prefeitos e líderes empresariais.
Saiba mais
A concessão inclui 414,91 quilômetros de extensão em estradas do Vale do Taquari e do Norte do RS, prevendo uma série de melhorias logísticas, com investimentos que chegam a R$ 6,7 bilhões. Desse montante, R$ 1,3 bilhão terá como origem os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Serão 30 anos de concessão, com a implantação do sistema de pedágio no modelo free flow. A cobrança ocorrerá de forma automática, por meio de 24 pórticos a serem instalados.
O valor das tarifas será baseado no custo do quilômetro rodado. Com o aporte de R$ 1,3 bilhão do governo do Estado, o km equivale a R$ 0,23. Sem esse aporte do Executivo Estadual, o valor do quilômetro seria R$ 0,32, elevando a tarifa final aos usuários.
O Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos e é composto por sete estradas. Da microrregião de Teutônia, estão inclusas a ERS-128 (Via Láctea) e a RSC-453 (Rota do Sol) – confira as intervenções em mapas. Também abrange a ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e BR-470.
Ao longo de três décadas, a concessão deverá realizar a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas, além da implantação de dispositivos diversos para qualificar as condições logísticas do RS.
