Com o fim do prazo para regularização com a Justiça Eleitoral, mais de 306 mil eleitores gaúchos deverão ter os títulos cancelados. A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Brasil com títulos passíveis de cancelamento em função da ausência nas urnas, bem como falta de justificativas e pagamentos dos débitos referentes aos três últimos pleitos, inclusive os suplementares.
Os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de agora serão orientados a requerer a regularização do título o quanto antes.
Em caso de dúvida, consulte sua situação no site oficial do TRE-RS, o cartório eleitoral do seu município ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148. O atendimento também está disponível por WhatsApp, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado a partir das consultas. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização.