Seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária dessa quinta-feira, 22. Destes, o principal trata da instituição do “Pelos e Patas”, um programa de controle populacional de cães e gatos. O texto foi elaborado pelo Executivo e vem na esteira de recente polêmica em relação à sobrecarga causada pelo abandono de animais.
Conforme a matéria, o principal objetivo é a castração dos cães e gatos, de modo a garantir o bem-estar dos bichos, bem como controlar a superpopulação, preservar o meio ambiente e proporcionar uma melhor qualidade de vida comunitária. Após a esterilização, o animal será encaminhado para a adoção. O orçamento previsto para essa finalidade é de R$ 30 mil.
De caráter permanente, a iniciativa terá coordenação da Prefeitura e prevê também a contratação de clínicas e hospitais veterinários. O transporte até os locais será de responsabilidade dos tutores. Quando se tratar de um animal comunitário, esse encaminhamento poderá ser feito por um voluntário.
“A implementação de um manejo populacional ético, integrada a programas de vacinação e controle de endemias, é uma estratégia fundamental para proteger a saúde coletiva. Além disso, contribui para a diminuição de acidentes envolvendo animais, como mordidas e atropelamentos”, complementa a Administração.
Outras matérias
Além disso, foi autorizada a filiação da Câmara à Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), o leilão de bens imóveis e inservíveis , as aberturas de créditos suplementares nos valores de R$ 300 mil e R$ 574 mil e a alterações nos artigos 11, 12 e 13 do Plano de Carreira do Magistério.
Entre as mudanças, a jornada de trabalho de 25 horas semanais, sendo um terço destinado a planejamento, reuniões pedagógicas e outros estudos, bem como o máximo de 19 horas de regime suplementar, nos casos de substituição temporária dos docentes, impedimentos legais ou designação para o exercício de funções correlatas.
Ainda, houve sinal verde para a indicação de Diego Radavelli (PP) acerca da instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Schöer Filho, nas proximidades da balança da Languiru. E à moção de pesar, proposta por Gilberto Pott (MDB), pelo falecimento do professor Ilson Brackmann.
Tribuna
Annelise Grimm (MDB) criticou os valores de referência do processo de licitação para prestação de serviços de assessoria de imprensa e desenvolvimento de site institucional, respectivamente, R$ 14.509.66 e R$ 29.875,00. Segundo a parlamentar, não haveria necessidade de ampliar a divulgação do município e as quantias estariam acima das praticadas no ano passado.
Em relação ao projeto de castração, Alexandre Grana (PP) destacou que o problema é antigo e a Prefeitura já poderia ter feito algo anteriormente. Sidimar Lindemann (PSDB) enfatizou a necessidade do tema ser tratado com responsabilidade, empatia e dignidade. Já Diego Radavelli criticou a forma como o assunto foi abordado nas redes sociais. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 5 de junho.
