A Federasul emitiu, na tarde desta quinta-feira, 29, um posicionamento acerca da proposta de reajuste do piso regional, encaminhada pelo Estado à Assembleia Legislativa no início da semana. Pelo texto, o aumento será de 8%.
Para a entidade empresarial, o debate sobre renda deve ser ampliado, especialmente sobre o papel do Piratini na relação entre trabalhadores e empreendedores formais. Nesse sentido, a avaliação é de que o índice concedido deve ser de 6,27%, portanto o mesmo do Magistério Estadual. Leia a nota na íntegra:
A Federasul, que historicamente defendeu que o piso regional estadual
reduziria as oportunidades de emprego de pessoas com menor experiência e
qualificação, limitando a capacidade de contratação da classe média empregadora,
neste momento em que sobram vagas de emprego não ocupadas, entende que o
debate sobre a renda deve ser ampliado, trazendo à tona o peso do Governo sobre
trabalhadores e empreendedores formais.
Na maior parte do Rio Grande do Sul, atualmente encontramos uma parcela da
população gaúcha não empregável, por uma disposição para atuação na
informalidade, sobrevivendo na dependência de programas sociais do Governo,
enquanto sofremos as consequências do rombo nas contas públicas, na forma de
aumentos de impostos e inflação que retiram renda dos trabalhadores e das
empresas que geram as riquezas.
Nesta consciência de classe produtiva, emergem como grandes adversários, não
o trabalho e as empresas, mas os pesados encargos de mais de 70% sobre a folha de
pagamento, como valores que poderiam estar incorporados aos salários trazendo
merecida qualidade de vida para quem gera riquezas e impostos.
Enquanto País, precisamos ser capazes de enfrentar a má qualidade das
despesas públicas, para não sobrecarregar trabalhadores e empreendedores
formais com mais impostos, enquanto perdemos renda, produtividade e
competitividade.
Na busca de equilíbrio para preservar renda, empregos e negócios, a partir dos
debates e votação dos diversos setores e regiões representados na reunião do dia
28 de maio, levando em consideração os desafios que teremos enquanto
trabalhadores e empreendedores da classe produtiva, propomos o aumento do
valor do piso regional nos mesmos 6,27% concedidos ao magistério público
estadual, ao mesmo tempo que propomos um movimento conjunto de
trabalhadores e empresários pela incorporação da maior parte dos encargos
sobre a folha de pagamento aos salários dos empregados formais, para que se
valorize o trabalho, a qualificação e a geração de riquezas, no lugar do ócio, da
inércia e da informalidade.
29 de abril
Saiba Mais
A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.
Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.
O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.
