O anúncio do encerramento do convênio do município de Teutônia com o PA+, clínica de atendimento particular que funciona no Bairro Canabarro, à meia-noite desta terça-feira, 3, motivou discursos de defesa de vereadores da situação.
Luias Henrique Wermann (PSD) explicou que o custo mensal do convênio do município com o PA+ é de R$ 500 mil mensais, totalizando R$ 6 milhões em um ano. Disse que a administração fez os cálculos, levando em consideração o custo por consulta, corrigido pelo IPCA, mais os materiais de atendimento, e apresentou uma proposta de renovação de R$ 230 mil mensais. O presidente do Legislativo ainda advertiu que, no início do sexto mês do ano, o déficit na Secretaria de Saúde já soma R$ 7 milhões.
Moisés Cardozo (PSD) informou que, de junho a dezembro de 2024, no período diurno, foram realizadas 2.417 consultas, mas que 3.825 foram pagas, e que das 22h às 7h quase 15 mil consultas foram pagas sem ser realizadas. “Nenhum gestor renovaria contrato nessas condições. Temos 3,5 mil exames e 1.780 cirurgias represadas, muitas delas poderiam ter sido atendidas com esse valor”, apontou. O vereador reforçou que a prefeitura abriu novamente o CAS, no Bairro Canabarro, até às 22h, para consultas sob livre demanda. Cardozo comparou que o Hospital Ouro Branco recebe, por mês, quase R$ 400 mil, menos do que o valor repassado ao PA+, e que, as consultas pagas pelo município e não realizadas totalizam mais de R$ 3,8 milhões.
Valdir Oliveira do Amaral (PSD) considerou inviável pagar R$ 500 mil mensais ao PA+. Apontou que, com a economia proposta pela prefeitura ao diretor da clínica privada, que soma R$ 270 mil, muitas cirurgias poderiam ser realizadas.
Da oposição, apenas Neide Jaqueline Schwarz (PSDB) se manifestou a respeito. Disse ter ficado “com medo” quando ouviu “a bomba do encerramento do convênio do município com o PA+”. Explicou que, para realizar consultas, era necessário levar um documento com foto e o Cartão SUS. “Agora, parece que foi paga duas consultas para a mesma pessoa. Depois eu soube que é porque a pessoa ia no posto, não resolvia, não passava a dor, e o paciente optava em consultar mais uma vez (desta vez, no PA+). O que me falaram lá: que a pessoa, para consultar durante o dia, teria que ir primeiro no posto de saúde, ou no pronto atendimento, pegar um requerimento e voltar ao PA+. E hoje, então, essa surpresa de que estão encerrando esta parceria. Eu espero, sinceramente, que isso seja somente uma negociação de valores e que a nossa comunidade não perca este ótimo atendimento”, completou.
Projetos
Com ausência de Hélio Brandão da Silva (PSDB) na sessão, por motivos de saúde, quatro projetos do Executivo foram aprovados. O de Nº 67 altera a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo, transferindo o Departamento da Causa Animal da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; o de Nº 68, autoriza a sequência de cessão de uso de bem público ao Clube de Mães Lar da Amizade, enquanto o de Nº 69 prevê o mesmo à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Teutônia; já o de Nº 70, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 12 milhões para o recebimento de recursos oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, que serão aplicados em pavimentações e recapeamento de ruas no município.
O parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo em relação ao projeto de lei Nº 07, de Neide Jaqueline Schwarz (PSDB), que declara a não anuência do município de Teutônia à instalação de pórticos de pedágio no sistema free flow nas rodovias estaduais que atravessam o território municipal, foi aprovado por todos os presentes.
O projeto do Executivo Nº 66, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, ficou baixado. A matéria estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e relativas aos programas de duração continuada.
