Com o tema “Previdência dos servidores públicos: questões jurídicas e relevantes”, a Associação dos Municípios do Sol Nascente (Amsol) vai realizar, no dia 24 de junho, sua próxima reunião mensal. O Encontro Regional DPM de Gestores Municipais ocorrerá das 8h30min às 11h30min, no Auditório da Sicredi Ouro Branco RS/MG.
O assunto será conduzido pelo advogado e especialista em Direito Público, com ênfase no Direito Municipal, Júlio César Fucilini Pause. Durante a explanação, o profissional vai abordar três tópicos: Impactos da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência; Alternativas de sustentabilidade e compatibilização orçamentária; e Desligamento dos servidores aposentados.
Voltado exclusivamente aos gestores das cidades que integram a Amsol, o evento visa esclarecer dúvidas dos participantes, bem como capacitá-los para lidar com a temática, dada a relevância em uma administração pública.
Será o segundo encontro da parceria entre a entidade e o escritório Pause & Perin Advogados Associados. No fim de abril , na reunião realizada em Colinas, foi a vez do advogado Armando Moutinho Perin tratar dos impactos da reforma tributária nos orçamentos municipais, cujo os efeitos serão percebidos a partir do próximo ano.
