O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira, 25, a proposta de aumento do número de deputados federais a partir de 2027, de 513 para 531. O texto recebeu 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, e 33 contrários. Estima-se que o impacto aos cofres públicos seja de, pelo menos, R$ 380 milhões durante os quatro anos de mandato.
Conforme o projeto, a criação e a manutenção das novas vagas não poderá poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Como houve alterações, deverá voltar para análise dos parlamentares, que terão de aprovar a mudança até o fim deste mês. As vagas deverão ser distribuídas entre Amazonas, Pará, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Mudança
O acréscimo de cadeiras na Câmara dos Deputados parte de uma exigência feita ainda em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até o dia 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação parlamentar proporcionalmente à população em cada Estado.
Esta medida atende ao texto da Constituição, o qual estabelece que a quantidade de vagas de deputados seja ajustado antes de cada pleito, a fim de “nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização ocorreu em 1993.
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
