A Assembleia Legislativa aprovou, por 45 votos a 1, nesta semana, a elevação das entrâncias das Promotorias de Justiça de diversos municípios. No Vale do Taquari, Lajeado passará de Intermediária para Final, o nível mais alto da primeira instância, enquanto que Teutônia subirá o degrau de Inicial para Intermediária. A proposta foi apresentada pelo Judiciário e Ministério Público.
De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Teutônia, André Eduardo Prediger, as decisões representam uma “grande valorização das promotorias e comarcas” da região, uma vez que haverá uma melhoria na prestação de serviço jurisdicional e ministerial. Consequentemente, a comunidade será beneficiada. ” A elevação de entrâncias significa, certamente, a lotação de um maior número de servidores nessas unidades. A possibilidade, logo ali na frente, de criação de mais varas judiciais e de mais promotorias nessas unidades. Hoje, em Teutônia, nós temos duas de cada. A escolha não foi por nada, afinal a Comarca apresenta números bastante elevados”, acrescenta.
Mais celeridade
Prediger destaca que a eventual criação de uma nova vara e/ou promotoria abre caminho para o reforço da equipe, com um novo promotor, juiz e mais servidores. Desta forma, os processos e demais demandas deverão ser mais céleres, assim como há expectativa para aperfeiçoamento estrutural. “Aquela pessoa que busca o seu direito vai alcançá-lo mais rapidamente. Gosto de um ditado que diz que a Justiça que demora não é justa e é verdade”, complementa.
Outra mudança é a ampliação/manutenção da permanência dos profissionais por mais tempo nas unidades, a fim de que eles possam fazer carreira e estabelecer ou reforçar vínculos com as comunidades nas quais desempenham seus trabalhos. Ao mesmo tempo, é uma maneira de atrair outros operadores do Direito. Para Prediger, esse conjunto de fatores será positivo para toda a sociedade.
O projeto aguarda sanção do governador Eduardo Leite. Conforme o Ministério Público, as futuras despesas decorrentes da elevação das entrâncias serão suportadas pelo orçamento do órgão, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também não está prevista a promoção automática dos promotores, os quais permanecerão com os subsídios. As Promotorias abrangem, ainda, os municípios de Paverama, Westfália, Poço das Antas e Imigrante.
