Na sessão do Legislativo desta terça-feira, 28, apenas um projeto do Executivo entrará em análise. É o Nº 128, que autoriza a doação de bens públicos municipais à Associação Beneficente Ouro Branco (Abob). Os itens em questão são: seis mesas auxiliares; um videolaringoscópio; um monitor de sinais vitais; seis suportes de parede para aplicação de soro; seis suportes de parede para monitor; um oftalmoscópio; um carro de emergência com acessórios; um carro de emergência sem acessórios; e uma câmara conservadora de vacinas.
Na justificativa, o Executivo explica que os bens foram inicialmente cedidos mediante termo de cessão de uso, autorizado pela Lei Municipal nº 5.450 de 14 de outubro de 2020, com o objetivo de estruturar a chamada “Sala Amarela” do Pronto Atendimento, utilizada durante a pandemia da covid-19 para atendimento de pacientes contaminados. A cessão de uso tinha prazo determinado e atualmente encontra-se vencida. O município detalha, no documento, que os equipamentos listados permanecem em uso contínuo e são essenciais à estrutura do Hospital Ouro Branco (HOB), sendo imprescindíveis à prestação de serviços de saúde à população local e regional.
