Na sessão ordinária dessa terça-feira, 16, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Programa Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde – Etapa II –, limitado ao valor total de R$ 1,364 milhão. Também autorizaram a transferência de R$ 80 mil à Associação Beneficente Ouro Branco (Abob) para elaboração do anteprojeto técnico do novo Polo de Saúde do Hospital Ouro Branco (HOB).
Os vereadores concederam incremento de 11% no valor do vale-alimentação dos servidores municipais em 2026, passando de R$ 30,92 para R$ 34,32. Com voto contrário de Neide Schwarz (PSDB), concederam a revisão geral anual de 4,46% e concessão de aumento real de 2,33% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, extensiva aos aposentados e pensionistas, ao procurador-geral e chefe de gabinete, servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, membros do Conselho Tutelar, estagiários e celetistas. Com votos contrários de Neide e de Hélio Brandão da Silva (PSDB), os vereadores concederam o aumento real de 10,54% nos subsídios dos secretários municipais.
O Legislativo deu aval à criação de cargos públicos de provimento efetivo para dois monitores escolares, com carga de 31 horas semanais. Entre os projetos do Legislativo, os vereadores enalteceram a atitude dos moradores do Loteamento Vargas, no Bairro Canabarro, e do Bairro Boa Vista, que se uniram para solicitar que as casas populares, previstas para ser construídas após aprovação do projeto do Executivo Nº 120, em outubro, não fossem erguidas nos locais planejados. Todos assinaram e aprovaram o projeto do Legislativo Nº 26, revogando a Lei Municipal 6.496 que definia a construção nesses locais.
Na eleição da nova mesa diretora do Legislativo para 2026 apenas uma chapa foi inscrita e recebeu aprovação de todos: Cláudia Frigo será a presidente, tendo Moisés Cardozo como vice e Márcio Vogel atuando como secretário.
Tribuna
Hélio Brandão da Silva (PSDB) criticou a quantidade de CCs no Executivo e reclamou da demora no atendimento no Hospital Ouro Branco. Adiantou seu voto contrário ao projeto de reajuste de 10,54% nos salários dos secretários municipais.
Werner Wiebusch (PDT) sugeriu a colocação de uma lixeira nas proximidades da Transamazônica, entre os bairros Boa Vista e Languiru. Justificou sua moção de apoio ao projeto do deputado Paparico Bacchi (PL), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para transformação em leite líquido e venda no RS. Citou que foram aprovados mais de 150 projetos do Executivo ao longo do ano, considerando que muitos não estão sendo colocados em prática.
Neide Schwarz (PSDB) lamentou que o projeto destinando recursos de mais R$ 1,3 milhão para a realização de cirurgias não tenha vindo ao Legislativo já em novembro. Pediu apoio para a moção de repúdio contra os pedágios free flow. Considerou que o Executivo “perdeu a vergonha” ao encaminhar projeto para aumentar o salário dos secretários municipais. Anunciou sua saída da Apante, após 18 anos de atuação. Voltou a falar que não bajulará políticos no uso da tribuna e se disse feliz com as mensagens de apoio que vem recebendo da comunidade. Pediu que as famílias não utilizem foguetes nas comemorações de final de ano.
Jeferson Körner (PDT) mencionou a importância da aprovação de R$ 80 mil para elaborar o anteprojeto de construção do Polo de Saúde do Hospital Ouro Branco. Também se manifestou favorável ao projeto que destina recursos para realização de cirurgias represadas. Pediu à futura presidente, Cláudia Frigo (Progressistas), que finalize o plenário da Câmara. Solicitou que seu pedido à Comissão de Ética da Câmara de Vereadores, para analisar as falas de Hélio Brandão da Silva na sessão de 9 de dezembro, seja acatado. Lamentou as críticas de Brandão a seu irmão, Juliano Körner, ex-secretário de Saúde de Teutônia entre 2021 e 2024.
Márcio Vogel (MDB) enfatizou o sucesso da Laternenfest, no Bairro Canabarro. Enalteceu o projeto que destina R$ 1,364 milhão para realização de cirurgias, exames e consultas em várias áreas. Igualmente se colocou favorável à moção de repúdio aos pedágios free flow e à moção que proíbe a reconstituição de leite em pó importado em leite líquido. Destacou o anúncio da ampliação da EMEF Alfredo Schneider.
Valdir do Amaral (PSD) opinou ser necessário encontrar um local ideal para a construção das casas populares. Destacou o projeto que destina R$ 1,364 milhão para realização de cirurgias, exames e consultas. Considerou que as colocações de Hélio Brandão na sessão anterior lhe ofenderam e o presidente do Legislativo, Luias Wermann (PSD), em aparte, confirmou que as falas serão investigadas pela Comissão de Ética.
Milton Stahlhöfer (PL) se manifestou contrário ao projeto de instalação de pedágios free flow. Pediu recuperação das estradas do interior do município. Enfatizou a importância da moção para proibir a reconstituição do leite em pó importado no RS e considerou que muitos produtores estão desistindo da produção leiteira. Elogiou a ampliação que está sendo realizada na EMEF Arthur da Costa e Silva, em Linha Germano.
Moisés Cardozo (PSD) lembrou que a comunidade do Loteamento Vargas está aguardando há mais de 12 anos a construção de uma praça e garantiu que vai apoiar o desejo dos moradores. Frisou que em 2025 foram investidos quase R$ 2 milhões em cirurgias e que grande parte dos recursos são oriundos de emendas parlamentares. Enfatizou a importância de criação de uma UTI no Hospital Ouro Branco, lembrando que é a única casa de saúde em atividade na microrregião.
Cláudia Frigo (Progressistas) igualmente mencionou o projeto que libera recursos para mutirão de cirurgias em Teutônia. Também se manifestou favorável ao projeto do Legislativo 26, que solicita a revogação do projeto de construção das casas populares. Parabenizou a aluna Diana Lenz, homenageada na noite.
Nerci Engelmann (MDB) destacou a programação natalina. Sobre o projeto para realização de cirurgias, considerou que é fruto de todos os vereadores, que foram a Brasília buscar emendas. Destacou a reinauguração da Biblioteca Pública Arno Sommer, no prédio revitalizado do Centro Cultural 25 de Julho, no Bairro Languiru.
Parabenizando a aluna Diana Lenz, Luias Wermann recordou que o projeto Jovem Empreendedor foi uma iniciativa implantada enquanto ele era secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Fez um resumo de suas ações na presidência do Legislativo, destacando a reforma do telhado, com R$ 481 mil; a criação do Código de Ética; a digitalização de todos os projetos, evitando a impressão de mais de quatro mil folhas no ano; a destinação de R$ 500 mil, em duas etapas, para a realização de cirurgias e exames. Sobre a revogação do projeto que definia a construção de casas populares, disse que “a comunidade mostrou que nenhuma decisão política é maior do que o povo unido”.
