Na sessão ordinária de 16 de junho, os vereadores de Poço das Antas aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução e três indicações.
A matéria de Nº 27 cria a Rede de Apoio às Escolas (RAE) do município, que tem por objetivo a busca de soluções coletivas e alternativas para diminuir a evasão, infrequência, abandono escolar e outros problemas que interfiram no processo ensino-aprendizagem ou na socialização do aluno.
Os projetos Nº 26 e Nº 28, tratam sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.678,88, respectivamente. O valor do crédito será destinado para restituição ao governo do RS, referente ao Programa Melhores Amigos, e pagamento de precatório, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária.
O projeto de resolução Nº 3 regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito da Câmara, e formaliza a utilização de ferramentas digitais para otimizar os serviços e processos legislativos.
As indicações de Laércio Pedro Klein (PSDB) e Marcos Antônio Beuren (PDT) solicitam a destinação do antigo prédio da Escola Valentim Schneider para construção de Centro Educacional de Múltiplas Atividades, a colocação de placas de sinalização em locais emblemáticos da história municipal e a concessão de auxílio a arbitragem durante o Campeonato Regional Certel/Sicredi 2025 de futebol de campo.
Tribuna
Ao utilizar a tribuna, Laércio Pedro Klein (PSDB) destacou o sucesso na venda da bergamota poncã produzida no município a outros estados.
Clóves André Knob (PDT) lamentou a falta de maquinário em condições de uso pela Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço das Antas e sugeriu a revisão periódica dos equipamentos. Ele ainda anunciou o recebimento de R$ 500 mil para a continuação da Estrada Branca, pertencente ao projeto da rodovia Transcitrus, através do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT).
Extraordinária
A sessão ordinária foi precedida por uma extraordinária. Nela foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo Nº 1, dá parecer favorável às contas da ex-prefeita Vânia Brackmann e do ex-vice-prefeito Laurentino Flach, referente ao ano de 2023.
