O Legislativo aprovou, na sessão ordinária de 11 de março, o projeto que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Teutônia. O objetivo é promover a gestão integrada das ações dos setores de segurança nas esferas do Poder Executivo do RS (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Corpo de Bombeiros Voluntários, Polícia Rodoviária Estadual), utilizando-se do Conselho Municipal de Trânsito de Teutônia (Comtrante) e do Conselho Municipal Pró Segurança Pública (Consepro), os dois representados por vários órgãos da gestão pública e segmentos da sociedade civil organizada.
Para execução da lei, serão levados em conta os estudos técnicos e os dados estatísticos para combater os indicadores de criminalidade, implantar as políticas de prevenção e realizar a gestão estratégica do sistema de segurança pública municipal.
Ainda na área da segurança pública, foi aprovado o termo de cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública do RS e o município, com a interveniência da Brigada Militar, para manter o serviço de videomonitoramento, visto que o atual convênio expira em abril de 2025.
Outras matérias
Outros três projetos de criação de cargos e dois para contratações emergenciais foram aprovados na sessão, com destaque ao projeto N˚ 29, que contrata seis profissionais, dos quais dois professores de Anos Iniciais, para recomposição da aprendizagem, através do projeto Mentoria de Aprendizagem nas Escolas Municipais, para alunos do 5˚ ao 7˚ ano da EMEF 24 de Maio. Os vereadores debateram o tema e reforçaram a importância das contratações para minimizar os prejuízos pelo déficit de aprendizagem dos alunos, desde a pandemia de covid-19.
Além disso, o Legislativo autorizou a sessão de uso de imóvel, no Bairro Canabarro, ao Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), bem como autorizou a firmar convênio de cooperação técnica com ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), que desenvolve atendimentos aos empresários na Sala do Empreendedor, no complexo do Centro Administrativo municipal.
Veto a projeto do Legislativo
O Executivo apresentou veto total ao projeto do Legislativo n˚ 7, de Neide Jaqueline Schwarz (PSDB), que proíbe a inclusão de cláusulas restritivas em convenção, regulamento, regime interno ou qualquer instrumento legal de condomínio, relacionadas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou áreas comuns. Na justificativa, diz que “o texto aprovado não comporta a pretendida sanção, visto não atender aos critérios legais vigentes, haja vista que padece de vício de inconstitucionalidade, ao passo que a matéria vertida é de competência privativa da União, consoante ao artigo 22, parágrafo 1˚, da Carta Magna de 1988”. O veto do Executivo ficou baixado para análise das comissões permanentes.
Código de Ética
No início da sessão, o presidente do Legislativo apresentou o Código de Ética da Câmara de Vereadores de Teutônia, documento que disciplina a conduta e que ainda passará por aprimoramentos. Cada vereador recebeu uma cópia do documento que, após aprovado, prevê, por exemplo, que “vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara de Vereadores de Teutônia, está sujeito às seguintes sanções: advertência pública e escrita, lida em plenário; suspensão do exercício do mandato em até 180 dias, sem a sua remuneração; e a perda do mandato, caso a atitude for considerada grave.
Tribuna
Moisés Bageston Cardoso (PSD) manifestou indignação com o mau cheiro que segue sendo exalado pela empresa BT Bio Company, localizada às margens da ERS-128, do outro lado do Posto Canteiros. Lamentou que o problema vem de outros governos e assegurou que irá cobrar da administração municipal para que busque uma solução definitiva para a questão, sugerindo, inclusive, que a empresa seja realocada. “Nós temos que buscar, via governo do RS, em setores como a Fepam, que possam fiscalizar de maneira mais rígida essas empresas”, insistiu.
Werner Wiebusch (PDT) pediu ao Executivo que dê atenção ao Grupo Passarela. Lembrou que, em 2024, entrou um projeto propondo auxílio para que a empresa instalasse sua unidade de distribuição no município, num investimento estimado em mais de R$ 50 milhões. Apontou que o projeto ficou baixado e, após, o Grupo Passarela passou a analisar outras possibilidades e fooi procurado por outros munic[ipios. “Pediria ao Executivo que retome esse assunto, porque o nome do município de Teutônia ainda está nos planos do Passarela, que não desistiu por completo, mas é óbvio que vai querer algum incentivo, uma vez que irá realizar um grande investimento”, completou.
Os vereadores Valdir Oliveira do Amaral (PSDB), Milton Stahlhöfer (PL) e Márcio Vogel (MDB) também utilizaram a tribuna, justificando suas indicações e abordando assuntos diversos.
