Na primeira sessão de agosto, realizada no dia 4, a Câmara de Vereadores de Poço das Antas aprovou por unanimidade quatro projetos de lei do Poder Executivo.
O projeto N° 36 autoriza o município a subsidiar R$ 40,00 por hora-máquina contratada junto a terceiros pelos produtores rurais, nos casos em que a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço das Antas não conseguir atender a demanda.
Atualmente, a associação presta serviços aos agricultores ao preço médio de R$ 150,00 a hora-máquina. Quando há incapacidade da realização por parte da associação, os agricultores buscam os serviços junto a terceiros, ao valor de R$ 190,00 a hora-máquina. Sendo assim, o município prevê o subsídio como forma de equilibrar o valor dos serviços pagos a terceiros com os valores praticados pela associação.
Outras duas matérias autorizam a abertura de créditos adicionais e suplementares. A de Nº 38 prevê a autorização de R$ 171.269,97, com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, para suplementação de rubricas orçamentárias nas secretarias da Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Saúde. Já a N° 39 libera R$ 4.120,00, com inclusão de meta no orçamento vigente, também à Secretaria da Educação, para instalação de toldos na Escola de Ensino Fundamental. Os recursos são provenientes do superávit financeiro do Programa Escola em Tempo Integral, sendo obrigatória a aplicação total em despesas de capital.
A quarta matéria aprovada trata sobre celebração de Termo de Associação com a Associação dos Municípios do Sol Nascente (Amsol), com contribuição mensal de R$ 1,5 mil.
Foram aprovadas também duas indicações de Clóves André Knob (PDT), que solicitam com urgência medidas para contenção do desmoronamento do barranco ao lado do caminhódromo, localizado junto ao Arroio Poço das Antas, e o recorrente acúmulo da água das chuvas das laterais da Rodovia RST-419 e de rua pública nas proximidades do Posto Nativus, a qual não possui canalização para escoamento pluvial.
Tribuna
Ao utilizar a tribuna, Célia Lurdes Koerbes (MDB) anunciou o recebimento de recursos para asfaltar aproximadamente 900 metros da Rua Dez de Novembro. O projeto já em fase de aprovação no setor de Engenharia e liberação ambiental.
Clóves André Knob (PDT) explicou suas indicações de N° 33 e 34. Ele sugeriu mudanças no processo licitatório dos materiais elétricos utilizados na iluminação pública, como eficiência e qualidade, que constantemente requerem manutenção. Também reivindicou soluções para a construção da ponte de Boa Vista.
