A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do tributo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês .
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Tributação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano — ou R$ 100 mil por mês.
O relator também manteve a previsão de cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, incluída no texto original do Executivo. Dividendos são a parcela do lucro distribuída pelas empresas a seus acionistas e, no Brasil, são isentos de IR desde os anos 1990. A nova regra, porém, abre três exceções: remessas destinadas a governos estrangeiros (com reciprocidade de tratamento), fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários no exterior.
O projeto ainda prevê mecanismos para evitar perdas de arrecadação do IR em estados, municípios e no Distrito Federal. De acordo com cálculos anexados à proposta, o governo federal deverá gerar, entre 2026 e 2028, um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões. Esse valor será destinado a compensar eventuais reduções de receita de entes federativos, especialmente no caso do IR incidente sobre rendimentos de servidores públicos.
