Dois projetos do Executivo entram na ordem do dia na sessão do Legislativo desta quarta-feira, 18.
Um deles autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Associação Atlética Certel. O trecho é de 124 metros, a partir da Rua Alfredo Driemeyer, no Bairro Teutônia. Os serviços incluem terraplenagem, pavimentação com blocos de concreto intertravados (PAVs), drenagem pluvial, sinalização viária, obras complementares e interferências com a rede de água, tendo como limite global a despesa realizada da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel.
A outra matéria autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir Créditos Adicionais Especiais de R$ 100.143,35. Os recursos são oriundos de programas federais e estaduais a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, direcionados aos serviços da proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, dos benefícios eventuais do cadastro único e do Programa Bolsa Família, bem como voltadas à proteção da criança e do adolescente e à erradicação do trabalho infantil no município.
