O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º, a resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). A norma entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Segundo o Governo, o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que hoje pode chegar a R$ 5 mil, será reduzido em até 80%. Facilitar o acesso ao documento é o principal objetivo da medida. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não o possuem.
Outras mudanças
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, o cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico. Haverá curso teórico gratuito e digital.
Embora o ministério se comprometa a disponibilizar o conteúdo online sem custos, o candidato, se preferir, poderá estudar presencialmente nas autoescolas. Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, a fim de ampliar opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação: seja por meio de um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
