O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) concluiu, nesta terça-feira, 10, a implementação das principais mudanças do novo modelo da CNH do Brasil no Estado. As alterações fazem parte da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que moderniza o processo de formação de condutores em todo o país.
Segundo o órgão, as mudanças foram introduzidas de forma gradual desde dezembro e envolvem, principalmente, novas regras para a avaliação prática, a regulamentação da atuação de instrutores de trânsito autônomos e a possibilidade de uso de veículo próprio durante aulas e provas de habilitação.
Novos critérios no exame prático
A última etapa implementada foi a alteração nos critérios de pontuação da prova prática de direção. Com a nova regra, o limite de pontos para aprovação passa de três para dez. Além disso, muda a forma de avaliação das faltas durante o exame.
Antes, o sistema considerava comportamentos específicos — como apagar o veículo ou deixar de usar o pisca — e a reprovação ocorria caso o candidato cometesse uma falta eliminatória ou atingisse três pontos. Agora, apenas infrações de trânsito passam a ser pontuadas, com pesos diferentes conforme a gravidade:
- infrações leves: 1 ponto;
- infrações médias: 2 pontos;
- infrações graves: 4 pontos;
- infrações gravíssimas: 6 pontos.
Mesmo com o novo sistema, o examinador pode interromper a prova caso identifique comportamento que demonstre imperícia e risco à segurança no trânsito.
Instrutores autônomos e uso de veículo próprio
A partir de 10 de março também passam a valer no Estado as regras que permitem a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio nas aulas e nos exames de direção, inclusive veículos automáticos. As normas foram regulamentadas por portarias do DetranRS e aplicam-se às categorias A (motocicletas), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Para participar da formação de condutores, os veículos devem atender às condições de segurança e regularidade previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de respeitar a idade máxima estabelecida para uso na formação: até oito anos para a categoria A e até 12 anos para a categoria B.
Mudanças começaram em fevereiro
As alterações fazem parte de um cronograma iniciado no começo de 2026. Em 24 de fevereiro, o Estado passou a utilizar o Banco Nacional de Questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na prova teórica, que teve duração ampliada de 45 para 60 minutos. O número mínimo de acertos para aprovação passou de 21 para 20 questões.
Com a implementação dessas medidas, o DetranRS finaliza a adaptação do sistema estadual às novas diretrizes federais da CNH do Brasil, que buscam flexibilizar e modernizar o processo de habilitação, ampliando o uso de recursos digitais e novos formatos de formação de condutores.
