Uma nova parcela de produtores rurais do Rio Grande do Sul será obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir desta segunda-feira, 3. A medida impacta cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão se adaptar.
A nova norma prevê a substituição do talão do produtor pela versão eletrônica. Aqueles que ainda possuírem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho.
A partir de 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais do estado gaúcho, independentemente do faturamento e o talão será definitivamente abolido.
A mudança já vinha sendo implementada desde 2021 para os produtores que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A ampliação da obrigatoriedade estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos das enchentes no Estado.
A fim de auxiliar os produtores rurais da região a se adaptar à nova regra, a Prefeitura de Teutônia, em parceria com o Sicredi e com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Teutônia, Westfália e Poço das Antas, realizará uma palestra sobre nota fiscal de produtor rural. O evento ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 14h, no Auditório do Sicredi.
