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Participação cidadã

Estado abre envio de propostas para a Consulta Popular

População poderá sugerir projetos ao orçamento estadual até 17 de maio

Por: Assessoria de Imprensa

13/04/2026 | 12:44 Atualização: 13/04/2026 | 12:45
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Governo do Estado abriu, nesta segunda-feira, 13, a fase de envio de propostas da Consulta Popular 2026/2027. A iniciativa permite que a população apresente sugestões de projetos e ações que poderão ser incorporadas ao orçamento estadual do próximo ano. O prazo para participação segue até 17 de maio e ocorre de forma digital, por meio do portal oficial.

Nesta etapa inicial, cidadãos de todas as regiões poderão encaminhar propostas relacionadas a demandas locais e investimentos em diferentes áreas. As sugestões passarão por análise técnica e, posteriormente, serão debatidas em assembleias regionais organizadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Após o período de envio, os projetos habilitados avançam para as fases regionais de definição de prioridades. Na sequência, as propostas selecionadas serão submetidas à votação popular, prevista para iniciar em 20 de julho.

No ciclo anterior (2025/2026), a Consulta Popular registrou crescimento de 22,8% no número de propostas enviadas em relação ao período anterior, totalizando 1.376 sugestões apresentadas pela população.

A edição 2025/2026 também contabilizou mais de 277 mil votantes e resultou na elaboração de 431 planos de trabalho para execução das propostas eleitas. Atualmente, o Estado possui 934 convênios ativos vinculados ao processo, com mais de R$ 127 milhões previstos no orçamento.

Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do orçamento estadual. O processo envolve etapas de envio de propostas, assembleias regionais e votação popular.

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