Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira,23, a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal. O chamamento contempla 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos e é o maior já realizado pela instituição.
A convocação decorre da Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governo do Estado às vésperas do Natal. A norma reestruturou a carreira e ampliou o número de cargos da corporação.
O reforço ocorre em paralelo ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais, com previsão de inauguração nos próximos meses: as penitenciárias de Caxias do Sul, Rio Grande e São Borja, além das cadeias públicas de Passo Fundo e Alegrete. As estruturas devem gerar 5.348 novas vagas no sistema prisional gaúcho.
Com o novo estatuto, foram criados 6.938 cargos de policiais penais e 50 de técnicos administrativos. Somados aos analistas, o quadro da Polícia Penal passa a contar com 14.455 cargos, que serão preenchidos gradualmente por meio de concursos públicos. Desde 2019, o Estado já nomeou 5.364 servidores para a instituição.
Entre as atribuições da Polícia Penal estão atividades de custódia, vigilância, escolta, assistência e orientação de pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem nas unidades, apoio à reintegração social e fiscalização de apenados monitorados ou em regime domiciliar.
De acordo com dados do governo estadual, entre 2019 e 2026 os investimentos no sistema prisional ultrapassam R$ 1,4 bilhão, incluindo construção e ampliação de unidades, além da aquisição de equipamentos para o funcionamento do sistema.
