O governador Eduardo Leite sancionou, nessa quarta-feira, 24, a lei que recria a Secretaria da Mulher no Rio Grande do Sul. Na ocasião, apresentou a enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, como titular da pasta, que será responsável por estruturar e coordenar políticas de promoção dos direitos das mulheres, proteção contra a violência e fortalecimento da autonomia econômica. Trata-se de uma nova versão da antiga Secretaria de Políticas para Mulheres, extinta no início do governo de José Ivo Sartori.
Segundo Leite, a criação da secretaria é reflexo de sua forma de governar, baseada no diálogo e na busca de soluções coletivas. “A pasta será mais um instrumento para fazer transformação de vidas no nosso Estado. Tenho muito orgulho de ser o governador a liderar um secretariado com a maior composição feminina já registrada, em secretarias de grande impacto”, destacou.
Ao assumir a missão, Fábia Richter enfatizou a necessidade de enfrentar as causas estruturais da violência. “A causa da mulher é uma causa social. Quando falamos em feminicídio, tratamos do efeito de um problema que começa muito antes. Nosso maior desafio será estruturar a secretaria e articular ações com os municípios, para garantir que essa pauta esteja presente em todos os lugares”, afirmou.
Estrutura e orçamento
A Secretaria da Mulher será composta por dois departamentos:
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Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
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Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica.
As áreas terão sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação. Também haverá uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
Competências e atribuições
Entre as competências da pasta estão:
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Planejar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero;
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Articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência;
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Fortalecer a rede de acolhimento (Centros de Referência, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas);
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Promover capacitação profissional de vítimas de violência.
Já as atribuições incluem a promoção de políticas de prevenção, o uso de tecnologias de proteção rápida, a divulgação de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio e o monitoramento permanente dos programas em andamento.
