A ordem do dia da sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira, 11, conta com o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para a compra de veículos e máquinas para diversas secretarias. De acordo com o texto, o valor total é de R$ 12 milhões e trata-se de uma inclusão de metas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre eles, constam aquisição de veículos de 5 e 7 lugares para usos do Gabinete, Secretarias de Assistência Social e de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, além de ambulância para a Saúde e caminhões, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras, essas a serem destinadas às pastas da Agricultura e Meio Ambiente e Obras, Viação e Transportes.
Conforme a Prefeitura, a renovação da frota motivou a busca de recursos oriundos de operação de crédito, “haja a vista a deterioração dos veículos e equipamentos rodoviários”, o que acarreta em custo alto de manutenção.
Mudanças no Setor de Trânsito
Além disso, o Executivo encaminhou um projeto que promove algumas mudanças no Setor de Trânsito, de forma a atualizar alguns dispositivos. Os principais pontos tratam da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (Fumdetram), que terá a missão de buscar recursos para viabilizar a execução de parcerias e melhorias na mobilidade urbana, a regularização do Conselho Municipal de Trânsito de Teutônia (Comtrante) e a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran).
A função do Comtrante será assessorar o Executivo Local nas atividades inerentes ao tema, com a composição de nove integrantes de diferentes setores da comunidade. Já o Comutran terá três integrantes : coordenador, secretaria executiva e setor de Sinalização Viária. Este, por sua vez, irá atuar diretamente na operação.
Outras matérias
Em pauta também estão a autorização de abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual para despesas das Secretarias de Obras, Viação e Transportes e Saúde, assim como a contratação temporária de dois operários, por até seis meses, com jornada de 40 horas e vencimentos de R$ 2.774,51.
Ainda, a revogação do inciso VII, do artigo 3, da Lei 6.203/2024, que trata da permissão do uso de celulares pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante o intervalo. Como houve, no início deste ano, a aprovação da Lei Federal 15.100, que veta os aparelhos em todas as etapas da educação básica e horários, a alteração local se faz necessária, a fim de obedecer ao parâmetro nacional.
