O governo federal abriu uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões para auxiliar produtores rurais e cooperativas na liquidação ou amortização de dívidas. A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.247, publicada nesta segunda-feira,22, no Diário Oficial da União. No fim de agosto, havia sido anunciada durante a 48ª Expointer.
Podem acessar o crédito produtores e cooperativas localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, devido a fenômenos climáticos como enxurradas, geadas, secas e vendavais. Também serão beneficiados produtores que tenham registrado duas perdas de, no mínimo, 20% da produção em duas das três principais atividades agrícolas.
O financiamento contempla dívidas de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs), inclusive operações já renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam a critérios de adimplência e prazos definidos.
Os limites do financiamento são:
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Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
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Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
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Até R$ 3 milhões para demais produtores.
O prazo de reembolso será de até nove anos, com carência de até um ano, conforme a capacidade de pagamento. A contratação pode ser feita até 10 de fevereiro de 2026.
