O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira, 15, uma portaria que amplia o escopo da classificação indicativa no país. A partir de agora, além de filmes e programas de TV, aplicativos e jogos eletrônicos também poderão receber classificação etária. A medida também cria uma nova faixa indicativa para crianças a partir de 6 anos.
Segundo o ministro, a portaria é “especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”. A classificação, que antes considerava apenas conteúdos com sexo, nudez, drogas e violência, passará a avaliar riscos relacionados ao ambiente online, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
Lewandowski afirmou que o objetivo é construir um ambiente digital mais seguro e educativo para as crianças brasileiras. Durante o evento, o governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, voltado à redução de fatores de risco ligados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. A meta é beneficiar ao menos três mil famílias até o fim de 2026.
Outra medida anunciada foi a prioridade na tramitação de processos penais que envolvam mortes violentas de crianças e adolescentes, como homicídios, feminicídios e latrocínios. O projeto cria ainda um sistema unificado de monitoramento desses casos.
No mesmo dia, foi firmado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a criação de um sistema integrado para denúncias de violações online.
Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontam um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, somando 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, declarou o ministro.
Urgência na proteção infantil
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou do evento e reforçou a necessidade de garantir o pleno acesso aos direitos de crianças e adolescentes. Segundo ela, o país possui mais de 54 milhões de pessoas nessa faixa etária, mas os indicadores de segurança são alarmantes.
Houve, por exemplo, um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. No ambiente digital, foram 2.543 registros de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados entre jovens de 10 a 17 anos.
“Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”, destacou Macaé. Ela lembrou ainda que uma das principais conquistas recentes foi a aprovação do ECA Digital, que amplia para o ambiente virtual as proteções já garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
