O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão busca garantir o direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira,19, enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS, principal canal de atendimento digital do órgão.
Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando providências. A Dataprev comunicou que realizará manutenção nos sistemas, que ficarão indisponíveis entre esta terça-feira, 27, e domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações. O governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação tem como objetivo assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
-
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br;
-
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
-
Agências dos Correios, com suporte em mais de 5 mil unidades no país.
