A administração municipal de Teutônia encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei que serão apreciados na sessão desta terça-feira, 11 de fevereiro. Entre as propostas, destacam-se os Projetos de Lei 18/2025 e 19/2025. O primeiro trata da criação da Coordenadoria, do Fundo e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, enquanto o segundo autoriza a remoção de veículos abandonados em vias e espaços públicos do município.
O PL 18/2025 busca modernizar e regularizar a estrutura da Defesa Civil local, permitindo a captação de recursos estaduais e federais para prevenção e resposta a desastres. A nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com a responsabilidade de coordenar e implementar medidas de prevenção, assistência e reconstrução em situações de emergência e calamidade pública.
O conselho será composto por oito membros titulares e oito suplentes, nomeados pelo prefeito para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. O presidente será eleito pelos conselheiros para um mandato de um ano, com direito a uma única reeleição. Além disso, o projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, permitindo a abertura de uma conta bancária específica para destinação de recursos voltados à área.
Veículos abandonados
Já o PL 19/2025 propõe medidas para combater o problema dos veículos abandonados em espaços públicos, garantindo mais segurança, melhor circulação viária e redução de riscos sanitários. Segundo o texto, um veículo será considerado abandonado se permanecer em via pública por mais de 30 dias ou apresentar sinais evidentes de deterioração. Caso o proprietário não providencie a remoção após notificação, a Prefeitura poderá recolhê-lo e, após 90 dias, destiná-lo a leilão.
Outros projetos em pauta
Além dessas duas propostas, outros quatro projetos também serão analisados pelos vereadores:
Projeto de Lei 17/2025: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 95.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e despesas com locomoção de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Projeto de Lei 16/2025: Propõe a criação de cargos públicos efetivos, incluindo vagas para Secretário de Escola e Monitores Escolares. A iniciativa busca atender à demanda por inclusão de alunos com deficiência e reforçar a equipe administrativa da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei 15/2025: Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, modificando a forma de pagamento das férias. O adicional de 1/3 passará a ser pago antes do período de descanso, enquanto a remuneração mensal seguirá sendo quitada normalmente junto à folha de pagamento, evitando impactos financeiros aos servidores.
Projeto de Lei 14/2025: Autoriza a contratação temporária de professores e supervisores escolares para suprir a demanda da rede municipal de ensino. A medida visa garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em disciplinas como Matemática e Inglês.
A sessão ordinária inicia às 18h30.
