O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 12, um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização de diesel. A ação foi acompanhada da assinatura de uma medida provisória que institui subvenção ao combustível destinada a produtores e importadores. Segundo o governo federal, o conjunto de ações pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução dos impostos deve representar queda de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção prevista na medida provisória deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando a estimativa de redução anunciada.
As medidas foram apresentadas como temporárias e foram justificadas pela alta do preço internacional do petróleo, associada à guerra no Irã. O aumento das cotações tem levado países a recorrerem a estoques emergenciais da commodity.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa.
A subvenção destinada a produtores e importadores será condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. O presidente também afirmou que o governo estuda a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo para financiar a política de subsídio ao diesel.
O governo federal também anunciou medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos considerados abusivos no preço dos combustíveis. Segundo o ministro da Fazenda, os critérios para caracterizar abusividade deverão ser definidos por resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com Haddad, as ações anunciadas não alteram a política de preços da Petrobras, que permanece em vigor.
