O calendário do IPVA no Rio Grande do Sul terá uma mudança em 2025: o vencimento por final de placas. Antes escalonado, agora o sistema foi unificado e todos os contribuintes terão de quitar o imposto até o dia 30 de abril. A regra substitui o modelo anterior, que previa datas diferentes na última semana do mês, conforme o número final da placa.
Segundo o Governo do Estado, a medida visa simplificar o calendário de pagamento, ampliar o prazo de quitação e facilitar o planejamento dos proprietários. A alteração está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
O atraso acarreta multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor total, além da cobrança de juros. Caso o débito permaneça em aberto por mais de dois meses, o contribuinte pode ter o nome inscrito em Dívida Ativa, com consequências adicionais. Além do aumento no custo final do imposto, o não pagamento pode resultar na apreensão do veículo, em caso de flagrante em circulação.
Desconto do Bom Motorista e Bom Cidadão
Até a data de vencimento, os motoristas terão direito a descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2023 e 30 de outubro de 2024.
Sobre o IPVA
- Quem paga IPVA? todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.
- Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar a placa e o renavam do veículo e em alguns bancos o CPF. Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
- Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site.
- Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
- Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
