Três projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 10. O projeto Nº 72 institui o Programa Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na etapa 1, para cobertura das despesas decorrentes, a matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 500 mil.
O governo municipal explica que o objetivo é organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àquelas com demanda reprimida identificada. A justificativa acrescenta que há pacientes aguardando cirurgias de vesícula, hérnia e procedimentos nas áreas de proctologia e traumatologia desde 2021.
O projeto Nº 73 autoriza a firmar termo de cooperação com instituições de ensino técnico e nível superior para estágio curricular obrigatório nas escolas municipais, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao poder público.
Por fim, o projeto Nº 71 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 183.107,40 para realização de edital às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), visando criar projetos em benefício desses públicos.
