4 de julho de 2025
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SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria que isenta o IPTU de imóveis em APPs fica baixada

Vereadores aprovaram abertura de crédito especial para aproveitamento de sobra de recursos de emenda em obras de recapeamento de ruas

14/05/2025 | 13:25 Atualização: 15/05/2025 | 11:27
Próxima sessão da Câmara de Vereadores será no dia 27 de maio | Foto: Volnei da Costa/VF Produtora/divulgação
Próxima sessão da Câmara de Vereadores será no dia 27 de maio | Foto: Volnei da Costa/VF Produtora/divulgação

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira, 13, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 07, que altera a lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs), ficou baixado para análise das comissões.

O único projeto do Executivo na sessão foi o de Nº 61, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 160 mil. O valor será utilizado para viabilizar o aproveitamento de sobra de recursos oriundos de emenda parlamentar, recebida em exercício anterior, para obras de recapeamento de ruas do município.

Tribuna

Valdir Oliveira do Amaral (PSD) destacou o início da construção do novo posto de saúde no Bairro Canabarro. Mencionou a dificuldade de obter recursos para realização de cirurgias e pediu a união dos vereadores para buscar emendas parlamentares para este fim.

Márcio Vogel (MDB) enalteceu os aniversários das escolas municipais Floriano Peixoto, de Linha Catarina, e Andrade Neves, de Boa Vista Fundos. Lamentou que o município lidere os números de casos de dengue na região, decretando, inclusive, situação de emergência. Voltou a manifestar-se contrário aos pedágios planejados pelo governo gaúcho.

Neide Jaqueline Schwarz (PSDB) parabenizou a prefeita de Paverama, Michele Caroline de Vargas (MDB), por ser a única da microrregião a ter assinado a carta de repúdio do grupo “RS Pedágios Não”. Criticou o projeto do Bloco 2, afirmando que o governo do RS elaborou a proposta “utilizando Google Maps, sem conhecer a Via Láctea”. Voltou a defender que as melhorias nas estradas sejam feitas com o dinheiro dos impostos pagos e advertiu que “os eleitores estão de olho nos políticos contrários à população”.

Moisés Bageston Cardozo (PSD) enalteceu a construção do Edifício Zeus, no Bairro Canabarro, além de outras iniciativas semelhantes que estão romando forma. Colocou-se contrário à implementação dos pedágios, considerando que os free flow irão engessar os bairros de Teutônia e o Vale do Taquari.

Cláudia Cristina Frigo (Progressistas) anunciou indicações de R$ 850 mil em emendas parlamentares para o município, do deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) e do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas). Enfatizou o projeto “Feliz Idade”, de atividades esportivas, que será desenvolvido nas segundas-feiras, às 16h, no ginásio da Comunidade Bethânia, em Boa Vista.

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