Novas regras para o registro de ciclomotores estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. Essa exigência é válida para todo o Brasil, com o procedimento realizado pelo Detran. Rodar sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perder sete pontos na carteira e apreensão do equipamento. O valor pode chegar a R$ 880,41 se o tráfego ocorrer em calçadas ou ciclovias.
Conforme o Contran, cerca de 600 mil ciclomotores foram emplacados até novembro de 2025, o que reforçou a importância da resolução, uma vez que ainda havia muitos sem identificação. Além disso, o texto estabelece critérios para circulação e equipamentos chamados de “veículos autopropelidos”. Patinetes e scooters, popularmente conhecidas como motos elétricas, são os exemplos mais comuns.
A medida ocorre em meio a um aumento vertiginoso da presença nas ruas de todo o Brasil, principalmente nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo em que esse fenômeno fomenta um mercado em expansão – com unidades vinda da China e faturamento milionário -, abre caminho para discussões sobre a responsabilidade e segurança, sobretudo no respeito às normas de trânsito. Afinal, disputam espaço com carros, motos, caminhões e ônibus.
No mercado local, as vendas cresceram de forma expressiva nos últimos dois anos. No caso dos veículos autopropelidos, a CNH e o emplacamento não são obrigatórios
Mercado aquecido
Um dos precursores da venda de autopropelidos com a Rhay Mobilidade Elétrica, o empresário Jorge Prado (68) está no ramo desde 2022 e destaca que a procura pelas “motos elétricas” aumentaram cerca de 30% por ano. “Dentro do mercado automotivo, é o setor mais aquecido. Afinal, auxilia muito as pessoas na questão da locomoção, principalmente quem mora mais no interior. Os triciclos, scooters e bicicletas ajudam a ter mais liberdade de ir e vir”, enfatiza.
Prado assegura que se trata de um produto econômico, com gasto em torno de R$ 1,00 para uma autonomia que pode passar de 50 quilômetros, conforme o modelo. Além disso, requer baixa manutenção e possui longa durabilidade.
As questões relativas ao meio ambiente também são ressaltadas pelo vendedor. Por conta da ausência de motor a combustão, as elétricas não emitem gases prejudiciais à atmosfera. Além disso, são aliadas do silêncio, uma vez que não fazem barulho.
O empresário Clécio Adriano Dullius investiu no ramo no ano passado, quando adquiriu alguns veículos e colocou-os à venda, inicialmente, em sua loja de materiais de construção. Com a alta procura e necessidade de um local mais amplo e específico para as scooters, ele inaugurou a DME Motos Elétricas, na Avenida 1 Leste. Em média, são vendidas 30 unidades mensais. Houve um recuo apenas entre novembro e dezembro, quando o consumidor segurou investimentos por conta das dúvidas e desinformações sobre as regras vigentes.
Em quatro meses, o principal perfil do consumidor está nas faixas entre 15 e 18 anos e acima de 50, especialmente mulheres. Conforme o vendedor, Sandro Volnei Bloemker, embora cerca de 70% dos clientes sejam de Teutônia, já foram efetuadas vendas para moradores de outras cidades da região como Lajeado, Estrela Paverama e Boa Vista do Sul e até de locais mais distantes, caso de Barra do Ribeiro, na Costa Doce. 
“Os jovens as utilizam para não depender dos pais ou caronas, para ir à escola ou trabalho. Na outra ponta, por exemplo, são senhoras que até possuem CNH, mas não se sentem seguras para dirigir, ou utilizam para deslocamentos de rotina”, acrescenta Clécio.
Além da praticidade de uso, o empresário menciona que não há necessidade do emplacamento e da CNH para os autopropelidos, assim como não é preciso gastar com combustível, nem perder tempo em busca de estacionamento. Dificilmente, este meio de locomoção ficará preso no trânsito, acrescenta. O capacete não é obrigatório, mas recomendado.
Tais fatores contribuem para as vendas em larga escala. Ao mesmo tempo, indicam uma demanda ainda maior no futuro. Afinal, somente entre 2023 e 2025, o crescimento foi de 200%. Clécio acredita, ainda, que o uso dos autopropelidos será adotado ou ampliado no serviço de tele-entregas em um futuro próximo.
Segundo o Contran, os autopropelidos até podem trafegar em rodovias, desde que haja acostamento ou eventuais faixas específicas. Além disso, é válido apenas nos trechos urbanos. Portanto, deve-se atentar às áreas de abrangência.
O que diz a prefeitura
De acordo com o coordenador de Trânsito de Teutônia, Roger Lagemann, não há interferência direta do município na fiscalização, uma vez que trata-se de uma competência da Brigada Militar, conforme convênio firmado nos termos da legislação. “Entendemos que os condutores desses equipamentos devem observar os mesmos princípios de comportamento, cautela e responsabilidade aplicáveis à circulação de bicicletas”, destaca.
Lagemann afirma, ainda, que o Executivo acompanha o crescimento significativo e compreende como um “reflexo natural do atual cenário do mercado”. Neste sentido, destaca a atuação em “estrita conformidade com as normas emanadas pelo Contran, do qual devem partir eventuais alterações normativas ou a instituição de regras gerais, a fim de garantir a uniformidade da legislação em âmbito nacional”. Em paralelo, cidades como Lajeado e Balneário Camboriú (SC) estudam a implantação de leis próprias para adequar a circulação dos autopropelidos às suas rotinas.
