A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir do dia 5 de janeiro. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como “talão do produtor”.
A medida integra o processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário e atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A implantação ocorria de forma escalonada no Estado desde 2021 e, agora, passa a abranger a totalidade dos cerca de 800 mil produtores rurais.
A emissão eletrônica, que já era obrigatória em operações interestaduais, passa a ser exigida também nas operações internas. Transações realizadas sem a NF-e serão consideradas sem documentação fiscal, o que será considerado descumprimento da legislação tributária.
Os produtores podem escolher livremente o emissor de nota fiscal a ser utilizado, como soluções oferecidas por associações, cooperativas ou pela Secretaria da Fazenda. Entre as alternativas disponibilizadas pelo Estado estão o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessado via celular, e o sistema Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicado para operações mais complexas, como exportações.
