Compreender os detalhes técnicos sobre os novos projetos de engenharia. Em síntese, esse é o pedido central de líderes da microrregião antes de emitir algum posicionamento definitivo acerca da nova proposta de concessão das rodovias estaduais do Bloco 2. A revisão foi apresentada nessa segunda-feira, 9, pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini.
O entendimento geral é que houve uma evolução, ainda insuficiente, em relação à proposta anterior no que tange ao preço da tarifa-teto. Com a ampliação do aporte, de R$ 1,3 bi para R$ 1,5 bi do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), o valor de 19 centavos por quilômetro rodado ficou aquém da expectativa – lideranças do Vale do Taquari haviam solicitado 14 centavos.
Conforme o governo estadual, a nova proposta acolheu contribuições da sociedade, emitidas durante a consulta pública, e “otimizou” as projeções de investimentos, preservando obras de ampliação, melhorias em segurança viária e ações voltadas à resiliência climática. Parte dos pedidos, como a duplicação integral da Via Láctea, foi incluída como “gatilho de contrato”, que permite a execução dessas obras posteriormente.
O projeto reduziu a quantidade de duplicações, terceiras faixas e outras intervenções previstas. A BR-470, que fazia parte do pacote, foi retirada da concessão com o objetivo de possibilitar a redução das tarifas. As demais rodovias previstas no bloco permanecem incluídas.
“Precisamos ter uma tarifa que valha a pena pagar, uma tarifa que não aumente o custo e esteja alinhada com os conceitos de menos tempo de deslocamento, menor manutenção e assistência” – Cíntia Agostini
“Não é suficiente”
Para a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, a tarifa não atende às expectativas.
Afinal, em uma rodovia duplicada, o valor poderia chegar a R$ 0,25. Paralelamente, é impossível prever que haverá uma concorrência pela concessão, um fator importante para a redução do valor.
A ausência do detalhamento dos projetos igualmente dificulta a compreensão sobre as obras inclusas e retiradas. Juntas, as exclusões somam mais de 100 km. “Como integram o sistema de gatilho do contrato, não estão na conta. Se ou quando ocorrerem, vão ampliar os custos da tarifa. Todas essas intervenções também representam uma queda alta no montante de investimento do Estado”, avalia Cíntia.
Nesse sentido, a avaliação cuidadosa das bases do contrato é vista como primordial para se ter a convicção de que as perspectivas de crescimento regional sustentável em termos de mobilidade, logística e segurança serão atendidas. Conforme Cíntia, o que foi apresentado não contempla o Vale.
Condicionamento ao ISS
Segundo o governo gaúcho, o custo poderá sofrer uma redução maior, desde que os 32 municípios abrangidos pelas estradas do Bloco 2 abram mão da receita proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso viabilizaria uma tarifa-teto de 18 centavos por quilômetro.
No entanto, a totalidade dos municípios precisaria aprovar em suas câmaras de vereadores projetos para essa renúncia fiscal até a publicação do edital, projetada para julho. O receio é que não haja um ambiente político tão favorável para o aval dos parlamentares, nem mesmo certeza de que as prefeituras aceitariam abrir mão da receita. Pesa também a questão temporal.
Cíntia analisa que essa condição é ‘muito difícil’ por dois motivos. Nem todas as cidades concordam com o processo de concessão, o que já impõe barreiras para a aprovação. Em paralelo, uma eventual isenção do ISS ocorreria em meio à perspectiva da Reforma Tributária, cuja vigência está prevista para 2026.
Como há incertezas sobre o impacto financeiro na prática, os municípios tendem a não abrirem mão do imposto. “É por esse conjunto de fatores que eu trabalho com o teto de 19 centavos, pois não vejo como algo facilmente exequível”, justifica.
No aguardo
O prefeito de Fazenda Vilanova, Amarildo da Silva, reconhece avanços na questão tarifária, mas pondera que ainda é necessário analisar se foram acatados os pedidos de mudanças nos projetos técnicos, principalmente em relação à ERS-128 (Via Láctea). “Não tivemos ainda o retorno das propostas que nós apresentamos. Consideramos o projeto inicial muito ruim para o município”, relembra.
Entre os apontamentos do chefe do Executivo vilanovense, estava a necessidade de mudança da localização do pórtico de cobrança para o limite com Teutônia, visto que a posição original separava comunidades do centro da cidade. Conforme o Piratini, no entanto, os seus posicionamentos e o número de pórticos de pedágio eletrônico foram mantidos.
Presidente da Amsol, o prefeito de Teutônia, Renato Altmann, aguarda as devolutivas do Estado para um posicionamento sobre o assunto. Grupo de líderes da microrregião busca uma agenda com técnicos da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha para conhecer os detalhes do que está projetado para cada rodovia após o processo de consulta pública.
Rodovias na microrregião
A nova versão do plano manteve a duplicação de 3,7 km na Via Láctea, entre a rótula do Bairro Languiru e o entroncamento com a RSC-453. Essa obra segue prevista para o 8o ano da concessão, com possibilidade de extensão de todo o trecho ser contemplado mediante “gatilho contratual”. Também houve a retirada de 250 metros de via marginal. Contudo, o trecho ainda não foi especificado pelo Piratini.
Em relação à RSC-453, 44,1 km serão duplicados de Garibaldi a Venâncio Aires. Todavia, o Estado reduziu 11,4 km dessa intervenção no trecho entre Westfália e Carlos Barbosa. Entre Teutônia e Estrela, a duplicação deve ocorrer no 5o ano do contrato. As obras das terceiras faixas chegam a 13,4 km e deverão ser executadas entre os 7o e 8o anos. São 16,7 km a menos, compreendidos de Boa Vista do Sul a Garibaldi.
Estudo do tráfego
O grupo técnico coordenado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT) firmou contrato com a empresa Gnoatto Botoni Engenharia e Consultoria para realizar um levantamento detalhado sobre o fluxo de veículos em diversos pontos de rodovias do Bloco 2.
São eles: RSC-453, entre Lajeado e Venâncio Aires e Estrela/Teutônia, ERS-130 (Lajeado-Arroio do Meio), ERS-129 (Guaporé-Serafina Corrêa e Marau Passo Fundo) e ERS-135, de Passo Fundo a Erechim. Iniciada na terça-feira,10, a Contagem Volumétrica Classificatória (CVC) vai ocorrer durante uma semana em tempo integral.
Esse serviço será feito com o uso de inteligência artificial ou manualmente, conforme a viabilidade técnica de cada ponto. Depois, haverá a elaboração de um relatório técnico. Segundo o presidente da CIC-VT, Ângelo Fontana, essa análise visa ampliar e solidificar os argumentos nas negociações com o governo do estado, desde os parâmetros de tarifa, prazos e o tipo de obra para cada ponto.
Nova proposta do plano de concessão mantém pórtico de cobrança no km 18 da Via Láctea, em Fazenda Vilanova, contrariando pedido de lideranças locais por deslocamento até o limite com Teutônia. Tarifa deve ser de R$ 3,17 | Foto: Sara Ávila
Rejeição popular
Sobre a rejeição popular aos pedágios, Cíntia atribui ao trauma histórico no Vale e demais regiões por um modelo de “cobrança sem retorno”, fruto de contratos mal feitos pelo Estado. Mesmo com décadas de pagamento, pouco foi revertido em melhorias nas estradas.
Desta forma, a presidente do Codevat entende que não se trata de ‘convencer’ os usuários sobre a necessidade de concessão, mas amadurecer a compreensão de que a infraestrutura, o crescimento do Vale, vai depender desse processo. Afinal, o Estado não consegue sustentar. Além disso, mostrar como o movimento é executado em outros estados e mundo afora.
“Para implementar o volume de obras previstas, o pedagiamento é inevitável, desde que com um valor aceitável. Precisamos ter uma tarifa que valha a pena pagar, uma tarifa que não aumente o custo e esteja alinhada com os conceitos de menos tempo de deslocamento, menor manutenção e assistência. Reforço que o tema é complexo, precisa ser tratado com seriedade e essa discussão não está vencida nem no Vale do Taquari, tampouco nas demais regiões”, conclui.
