As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem entrar em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para candidatos que desejarem se preparar por conta própria.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução terá validade imediata após a publicação, prevista para esta terça-feira, 9. A data coincide com o lançamento, no Palácio do Planalto, do aplicativo CNH do Brasil, que deverá concentrar materiais de estudo e reunir demais orientações para o processo de habilitação.
A plataforma deve permitir que os candidatos estudem as regras de trânsito sem precisar recorrer às aulas teóricas das autoescolas. Mesmo assim, quem preferir continuar frequentando aulas teóricas e práticas poderá fazê-lo normalmente. De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, tornando o processo mais acessível para a população.
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A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). É necessário ter 18 anos e saber ler e escrever. Além disso, o cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
Também está prevista uma “flexibilidade” das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, a fim de ampliar opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas- -aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas, com permissão para uso de carro próprio.
O candidato poderá es colher como fará sua preparação: seja por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC) tradicional ou com a contratação de um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Entre os pontos que ainda carecem de esclarecimento, estão as regras específicas para o uso dos veículos próprios nas aulas práticas, como irá funcionar a plataforma digital para solicitar a CNH, bem como os procedimentos para cadastro e fiscalização dos instrutores.
Segundo a Senatran, o Rio Grande do Sul tem o custo mais alto do país para se obter a habilitação na categoria AB. Atualmente, o valor chega a R$ 4.951,35. Na contramão, o processo mais barato ocorre na Paraíba, onde os futuros condutores pagam R$ 1.950,40.
Visão dos CFCs
Para a diretora de ensino e instrutora teórica do CFC Reichert, Lirian Lagemann, as mudanças podem comprometer diretamente a qualidade da formação de condutores em todo o país. Segundo ela, a tentativa de “baratear a CNH”, como alega o ministro, pode ter como consequência a perda de vidas. Além disso, a categoria se considera vulnerável diante da ideia de simplificação do processo.
Lirian assegura que os anos de experiência lhe dão o discernimento dos riscos que as ruas e estradas podem oferecer. Desta forma, demonstram o quanto habilitar um condutor vai além do cumprimento de uma carga horária, assistir víde os ou assinar documentos. Significa preparar pessoas para compartilhar espaços com outras pessoas. “Não existe carteira de habilitação barata quando o custo pode ser a segurança humana”, finaliza.
Na avaliação do diretor do CFC Schneider, Jeferson Althaus, as medidas significam um retrocesso e não podem ser encaradas como “flexibilização”, como menciona o governo. Além disso, a resolução pode provocar a desestruturação das autoescolas, principalmente nos âmbitos da demissão em massa dos funcionários e desvalorização dos instrutores.
Desta forma, toda a sociedade tem a perder com o preparo considerado abaixo do ideal para o enfrentamento de um trânsito cada vez mais carregado. Esses dois CFCs são referência para toda a microrregião de Teutônia.
