O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais na rede pública em todo o país.
O reajuste é de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. O índice representa ganho real de cerca de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e, por lei, é atualizado anualmente. A legislação estabelece que a correção leva em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real vinculada às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A norma também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação do período. Em 2025, aplicando o mesmo critério, o aumento foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial da União.
